Ribeirinhos da região do Alto Pantanal, em Corumbá, a 417 quilômetros de Campo Grande, recebem de 15 a 20 de maio a segunda edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial. O serviço é levado para áreas de difícil acesso na região pantaneira de Porto Esperança e Forte Coimbra, Porto Morrinho, Porto da Manga e Formigueiro.
O atendimento amplia a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região, com a possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documentos, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e prestação de serviços sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Outro importante serviço será a coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Vale lembrar que é necessário estar com algum documento de identificação para ser atendido, além de comprovante de residência. A iniciativa conta com uma verdadeira força-tarefa de diversas entidades, em parceria com o município, União, Ministério Público e Procuradoria, UFMS, Receita Federal, PMA (Polícia Militar Ambiental) e Arpen-MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul).
