Governo publica pacote de medidas emergenciais contra surto de doenças em Mato Grosso do Sul

Em meio ao surto de influenza, Covid e dengue que lota a saúde pública e particular de Mato Grosso do Sul e que faz os municípios operarem acima de 85% da capacidade dos leitos pediátricos, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) publicou medidas que compõem um ‘pacotão’ de incentivos financeiros às cidades, com objetivo de conter o avanço das doenças e desafogar as unidades de saúde.

Ao menos cinco resoluções foram aprovadas, até agora, pela gestão de saúde estadual. Dentre elas, destacam-se o Programa Estadual de Enfrentamento às Arboviroses e Sazonalidade de Vírus Respiratórios; Incentivo de Custeio para o enfrentamento as Arboviroses e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Programa Saúde na Hora, além de custeios temporários para ajudar as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Atenção Psicossocial.

Confira, abaixo, o que cada incentivo prevê para ajudar a saúde pública de Mato Grosso do Sul na contenção do surto de doenças.

Ação tem objetivo de normatizar ações de promoção, prevenção e atenção à saúde e apoio financeiro aos municípios para o enfrentamento das arboviroses e vírus respiratórios. Medida foi tomada levando em conta a quantidade de infecções registradas nos últimos boletins epidemiológicos do Estado e alerta sobre o período sazonal de vírus respiratórios.

Incentivo de Custeio para o enfrentamento a Arboviroses e SRAG

A resolução nº 14/SES/MS institui o Incentivo de Custeio excepcional para o enfrentamento das Arboviroses e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Assim, dinheiro vai bancar ações de vigilância, prevenção e atenção à saúde devido à alta incidência dos acometimentos.

As ações previstas na resolução são:

1. Aumentar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde, por meio da ampliação do horário de atendimento das unidades básicas de saúde;

2. Promover a aquisição de medicamentos e insumos necessários para reforço no atendimento da população;

3. Auxiliar no custeio de horas trabalhadas por profissionais de saúde especificamente para as ações emergenciais descritas nesta portaria;

4. Incentivar o custeio de atividades de mobilização para combate ao mosquito Aedes, incluindo aquisição de materiais e insumos;

5. Auxiliar no custeio de atividades de ampliação do hemograma e reforço da hidratação oral e venosa na APS.

Além disso, ações de controle vetorial contra dengue, febre de chikungunya e zika vírus serão intensificadas, bem como aumentar capacitação dos profissionais de saúde, promover triagem dos pacientes com suspeita de dengue na entrada da rede de atenção à saúde, recompor equipes de Agentes de Combate às Endemias (ACE), etc.

Conforme documento, o incentivo financeiro desta resolução está orçado em R$ 4 milhões distribuídos entre os municípios do Estado. Em Campo Grande, o valor é de R$ 160 mil, o mesmo de Corumbá e Três Lagoas.

Programa Saúde na Hora

A SES-MS também instituiu o Programa Saúde na Hora em caráter temporário, de abril a julho de 2023. O programa trata da implantação do horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro.

O “Programa Saúde na Hora” conta agora com a possibilidade de adesão em quatro tipos de formato de funcionamento em horário estendido: USF com 60 horas semanais, USF com 60 horas semanais com Saúde Bucal, USF com 75 horas semanais com Saúde Bucal e USF ou UBS com 60 horas semanais.

O incentivo de custeio temporário será no valor de 30% calculado sobre o valor do incentivo repassado pelo Ministério da Saúde.

Para o recebimento dos recursos financeiros estaduais será obrigatório a UBS manter em todo o seu horário de funcionamento:

• Atenção à Demanda Espontânea com Acolhimento com Classificação de risco, utilizando o Caderno de Atenção Básica nº 28, volumes 1 e 2 como ferramenta organizadora, ou outro instrumento estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde.
• Processo de imunização, utilizando os documentos para organização das salas de vacina disponíveis na página.
• Atendimento médico e de enfermagem (enfermeiro e auxiliar ou técnico de enfermagem).
• Agendamento programado das condições de saúde, tendo em vista a atribuição da APS, como responsável pela prevenção de agravos, promoção à saúde, diagnóstico, tratamento, manutenção, recuperação da saúde dos usuários.
• Consultas odontológicas.

Dessa forma, o recurso correrá à conta de orçamento próprio da SES/Fundo Especial de Saúde (FESA), proveniente do Tesouro Estadual, no valor total de R$ 2.000.000,00 e será repassado mediante transferência ao Fundo Municipal de Saúde.

Fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência

Por meio da Resolução nº 16, Mato Grosso do Sul também institui, em caráter temporário, o incentivo financeiro estadual de costeio para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergências (Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h) para fortalecer ações de assistência à população.

O incentivo financeiro visa apoiar as Secretarias Municipais de Saúde no custeio de recursos humanos, insumos e medicamentos devido ao cenário epidemiológico de aumentos de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças e arboviroses na população geral.

Conforme documento, o recurso correrá à conta de orçamento próprio da SES, proveniente do Tesouro Estadual, no valor total de R$ 7.074.000,00 e será repassado mediante transferência ao Fundo Municipal de Saúde. Dentre os requisitos para o incentivo, a UPA deverá ter sala de hidratação venosa e fazer prestação de contas.

Custeio valerá por quatro meses e é destinado a Campo Grande, Sidrolândia, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.

Ações de vigilância contra Covid

A SES também vai aprovar atualização do Plano de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH) do Mato Grosso do Sul, que institui incentivo temporário para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.

O incentivo financeiro federal correspondente a R$ 300.000,00 aos Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalares, em todos os estabelecimentos de saúde de gestão pública com dez ou mais leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTI) habilitados e implantados e hospitais previamente pactuado com o Ministério da Saúde a partir de sua relevância epidemiológica no território.

A inclusão da Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos – Hospital São Julião ao Plano de Fortalecimento e Ampliação da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH).

Vale ressaltar que todas as medidas adotadas pela SES-MS estão de acordo com a situação do Estado.

Campo Grande é a cidade mais crítica

A situação mais crítica é em Campo Grande que, até na semana passada, contava diariamente com ao menos 50 crianças em estado grave na fila por um leito em hospital.

Em resposta, o Governo de Mato Grosso do Sul deve ampliar a equipe de pediatras com mais 17 profissionais no Hospital Regional, em Campo Grande. Por enquanto, não há previsão de quantos novos leitos serão abertos além dos 350 existentes. 

“A gente chama pediatras para abrir leitos. O pediatra precisa passar pelo processo seletivo, eu preciso saber quantos irão passar para saber quantos leitos posso abrir”, explica a secretária de Estado de Saúde Christinne Maymone.

Apesar da lotação dos leitos pediátricos, a médica explica que é cedo para declarar situação de emergência no Estado. A estratégia no momento é de uma organização da rede de saúde de todos os 79 municípios com campanhas de prevenção e vacinação de todas as faixas etárias. 

“O interior ainda está sob controle, ele está com leitos ocupados, mas isso não significa que nós estamos confortáveis, não estamos. Nós estamos em uma situação de prevenção da saúde, da organização dos serviços de saúde”, destaca. 

Circulação de vírus em MS

De acordo com a secretária estadual de saúde interina, Mato Grosso do Sul tem a predominância de quatro vírus respiratórios em circulação: rinovírus, sincicial respiratório (especialmente em crianças de até cinco anos de idade), influenza e Covid-19. 

“Não é uma condição de só Mato Grosso do Sul. É uma condição que vem desde fevereiro em dez estados que começaram a ter aumento de rinovírus, que foi o primeiro a começar a impactar a assistência à saúde”, esclarece. 

Associada à circulação dos vírus, o fator da sazonalidade é outro que influencia a alta de contaminações com a chegada do frio. A previsão é que o período dure cerca de quatro meses, até agosto.

Como alerta, Crhistinne Maymone faz a seguinte recomendação para esse período:

• Não sair com crianças e evitar expô-las em locais com aglomeração;
• Pessoas com sintomas gripais devem evitar contato com outras pessoas, especialmente de idosos, crianças e adultos com comorbidades;
• Pessoas com sintomas gripais devem procurar unidades de saúde e usar máscaras;
• Procurar se vacinar e colocar em dia a carteira de vacinação.

Todas as resoluções publicadas pela SES-MS podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado de 5 de abril de 2023.