O Grupo Buainain, proprietário da rede Drogaria São Bento – uma das redes de farmácias mais tradicionais de Campo Grande – está transferindo seus imóveis para quitar as dívidas decorrentes da crise financeira vivida pela empresa de fármaco. Enquanto os donos cumprem com o plano de Recuperação Judicial, duas fazendas avaliadas em mais de R$ 23 milhões são colocadas a leilão em Mato Grosso do Sul pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Ao mesmo tempo, ex-funcionários das antigas farmácias São Bento reclamam da demora para o acerto de contas, uma vez que aguardam há cerca de quatro anos – desde decisão favorável à classe em ação – o pagamento dos encargos trabalhistas devidos pela empresa. Em contrapartida, defesa pontua que pagamentos serão apenas efetuados ao fim do plano de Recuperação Judicial que ainda está em andamento.
A crise financeira da Rede São Bento é antiga, tanto que a empresa entrou com pedido de recuperação judicial – medida usada para evitar a falência quando a empresa perde a capacidade de pagar suas dívidas, usado como forma de reorganizar novas formas de pagamento – em 2015. Na época, a rede tinha 1,2 mil funcionários em 80 lojas, o que resultou numa dívida de R$ 75 milhões, além de cerca de 2.000 credores, considerando também as demandas trabalhistas.
Na época, foi o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande, quem homologou o processo de recuperação judicial da Rede de Farmácias São Bento em 2021 após seis anos de tramitação.
Então, o Jornal Midiamax revisitou o caso e, conforme apurações, o Grupo Buainain ainda segue em Recuperação Judicial. Isso significa que o processo ainda não foi encerrado no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e imóveis dos empresários continuam sendo transferidos para quitação das dívidas.
Dessa forma, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região recentemente colocou três propriedades rurais da família Buainain em novo leilão. Duas delas estão localizadas em Camapuã, avaliadas em R$ 9.160.000 e R$ 5.212.500, enquanto a terceira fazenda está situada no município de Bandeirantes e está sendo leiloada a R$ 9.284.000. Somados, imóveis rurais podem resultar numa quantia de R$ 23.656.500 para o cumprimento da Recuperação Judicial.
Recuperação judicial está sendo cumprida
O advogado Carlos Alberto Almeida Oliveira Filho é um dos profissionais à frente da ação de recuperação judicial da Rede São Bento. Ao Jornal Midiamax, ele atualizou que o plano está sendo cumprido e que a devedora já fez a transferência de boa parte dos seus imóveis. Assim, empresa está na fase de leilão dos bens para pagar credores e, até o momento, não há pendências no cronograma da ação no fórum.
Sem citar valores, Almeida ainda garante que boa parte do plano de recuperação judicial já foi quitado, cerca de metade, e que o grupo responsável está pronto para cumprir completamente com o plano. Além disso, os imóveis são dados tanto para credores quanto para instituições bancárias.
“Os imóveis já estão todos disponibilizados nos autos [do processo] para a transferência a todos os credores”, explica. Carlos ainda afirma que a empresa nunca chegou a decretar falência, mas que passou por momentos de crise financeira, motivo pelo qual pediu a recuperação judicial em 2015.
Porém, nesse meio tempo, ex-funcionários da Rede São Bento reclamam da demora dos pagamentos dos encargos trabalhistas.
Ex-funcionários da Rede São Bento reclamam
Um antigo funcionário da Rede São Bento, que terá sua identidade preservada, também relatou as suas pendências com a empresa. À espera de pagamento desde que ação trabalhista foi favorável à classe por parte da São Bento, a principal reclamação é quanto à demora do pagamento das dívidas aos ex-colaboradores.
“São quase 4 anos na espera de receber nossos direitos trabalhistas”, elenca.
O Jornal Midiamax teve acesso à ação trabalhista movida por cinco ex-funcionários em 2019. Na época, o Tribunal Regional do Trabalho, por meio da juíza do Trabalho Fabiane Ferreira, mediou audiência de conciliação e ficou decidido que a Rede São Bento pagasse R$ 129.468,28 de direitos trabalhistas, em valores distintos entre os cinco funcionários, enquanto a causa teve valor de R$ 147.156,00.
Sem o dinheiro em mãos, grupo de ex-funcionários organiza protesto pacífico em frente à única drogaria da rede que restou na Capital, localizada na Avenida Ceará. Objetivo é cobrar o pagamento por parte da empresa. No entanto, protesto ainda não tem data para ser realizado na Capital.
Encargos trabalhistas não foram pagos devido à recuperação judicial
Diante desse cenário, a reportagem também foi atrás dos advogados trabalhistas envolvidos no caso. Conforme Marlon Sanches Resina Fernandes, profissional que defende a São Bento no âmbito trabalhista, os encargos trabalhistas não foram pagos porque a empresa ainda está na fase de recuperação judicial.
Assim, primeiro a empresa deve seguir com o plano de pagamento homologado pelo TJMS e seguir as determinações do processo para, ao fim dessa fase, as ações trabalhistas julgadas serem cumpridas.
O mesmo foi apontado pelo advogado de defesa do ex-funcionário da Rede São Bento citado anteriormente na reportagem. Segundo o profissional, que preferiu não se identificar, a empresa não tem dinheiro para bancar as dívidas trabalhistas por causa da crise financeira e, por ora, está sendo feito o levantamento dos bens do grupo para tentar pagar as dívidas. Porém, nenhuma pendência trabalhista defendida por ele foi paga até o momento porque os processos dessa área ficam suspensos enquanto a Recuperação Judicial segue vigente.
À equipe de reportagem, a defesa do ex-funcionário ainda alega que os colaboradores foram avisados na época sobre a possibilidade na demora do pagamento.
Fazendas leiloadas em MS
Três fazendas pertencentes à família Buainain são leiloadas pelo TRT e lances estão disponíveis até 20 de setembro deste ano. Confira detalhes de cada lote abaixo:
Fazenda Bona: a propriedade conta com área total de 458 hectares e 133 metros quadrados e está situada no município de Camapuã. A avaliação é de R$ 9.160.000,00.
Fazenda conta com casa sede em alvenaria, coberta com telhas de barro, em boas condições de conservação; galpão em alvenaria e madeira; poço artesiano com reservatório de água, com capacidade aproximada de 200.000 litros e caixa d’água de 5.000 litros; mangueiro com balança, cerca de 68 hectares de plantação de eucaliptos, árvores típicas, além de outras características.
Fazenda Formosa: com área total de 347 hectares e 5.000 metros quadrados, propriedade também está situada em Camapuã. Avaliação é de R$ 5.212.500,00.
Local conta com casa sede em alvenaria, coberta com telhas de barro, em boas condições de conservação; galpão pequeno com garagem, em alvenaria, coberto com telhas e barro e de amianto, em regular estado de conservação; paiol pequeno, depósitos, churrasqueira externa; caixas de água externas; mangueiro com balança, árvores típicas, etc.
Campo Belo: área total de 464,20 hectares, situada no município de Bandeirantes. Avaliação de R$ 9.284.000,00.
Propriedade conta com casa sede em alvenaria, com quatro cômodos e banheiro, bastante simples, coberta com telhas de amianto, em precárias condições de conservação; paiol pequeno, em condições precárias, galinheiro pequeno, em madeira e telhas de amianto, em precárias condições de conservação; galpão pequeno destinado à estocagem de sal; poço artesiano com caixa de água para 15.000 litros; mangueiro com balança; reserva florestal nativa em aproximadamente 40% do imóvel; árvores típicas, etc.
O leilão das propriedades rurais segue em andamento e pode ser conferido neste link. A modalidade é online.
