Comerciantes, moradores, entidades de classe e até escolas particulares de Campo Grande recorrem a faixas amarelas irregulares e até mesmo ‘falsas’ na guia da calçada para proibir o estacionamento em frente aos locais que ocupam. A manobra piora a situação de falta de vagas de estacionamento na cidade.
Em várias regiões de Campo Grande existem faixas amarelas pintadas sem autorização do órgão de trânsito. Além disso, quem tem algum tipo de ‘acesso’ aos órgãos responsáveis estaria conseguindo ‘esquentar’ faixas amarelas que só prejudicam o trânsito. É o caso de entidades de classe, escolas particulares e escritórios de advocacia.
São comuns imóveis que têm praticamente toda a extensão da frente transformada em guia rebaixada ou pintada de amarelo. A situação fere a regulamentação que vale para maioria dos cidadãos ‘comuns’ em Campo Grande. Há distância mínima até para colocar, por exemplo, dois portões no mesmo imóvel.
Mas, segundo as denúncias, além do desprezo pela coletividade, em comum todos supostamente teriam algum tipo de ‘acesso direto’ aos órgãos regulamentadores e responsáveis pela fiscalização.
Em alguns endereços, chegam a colocar cones para garantir que ninguém use as vagas em frente aos imóveis privilegiados e constrangem motoristas que ousam desafiar a proibição imposta por eles.
A situação é mais complicada no Centro de Campo Grande, que desde março de 2022 enfrenta escassez de vagas nas ruas em razão do fim da cobrança do parquímetro. Sem o estacionamento rotativo, funcionários e comerciantes da região central deixam veículos o dia todo nas mesmas vagas, o que força consumidores a utilizarem o serviço de estacionamento privado.
Até o momento, a nova licitação para entregar o serviço a uma nova concessionária não foi realizada.
No centro da Capital, até mesmo em frente ao prédio do Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), o meio-fio de praticamente todo o quarteirão foi pintado de amarelo para impedir a parada de veículos.
Segundo vizinhos antigos, a ‘vantagem’ teria sido obtida por “alguém da entidade que tinha acesso à Agetran ou à Semadur”. A entidade nega e garante que a faixa amarela ‘sempre esteve lá’.
“O Creci/MS esclarece que a pintura amarela no meio fio em frente ao prédio do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 14ª Região/MS, juntamente com uma placa de proibido estacionar não foi realizada pelo Autarquia Federal. Tal medida deve ter sido realizada pelo Órgão Competente Municipal”, destaca a nota encaminhada pela instituição.
A reportagem acionou a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), principal suspeita de ‘beneficiar’ alguns com a liberação de faixas amarelas que prejudicam o fluxo do trânsito para todos no entorno dos privilegiados.
Com relação à situação do Creci, o órgão informou que uma equipe de sinalização e fiscalização deve averiguar a situação. “Caso for comprovado que toda a extensão do quarteirão está irregular, uma readequação será feita no local”, prometeu.
Os vizinhos duvidam. “Já reclamaram antes e sempre alguém lá de dentro segura para eles. Uma vez me disseram que fizeram assim para não atrapalhar o embarque e desembarque quando tem evento no auditório deles”, comenta morador antigo da região.
Mesmo assim, Andrea Figueiredo, diretora adjunta da Agetran garante que, “a fim de coibir esse tipo de prática, o órgão de trânsito realiza fiscalizações periódicas em toda a cidade”.
“Quando identificamos uma faixa amarela irregular, nós notificamos o comerciante ou imóvel residencial para voltarem a pintura original que é branca porque eles não tiveram autorização. Quando é autorizado o próprio órgão de trânsito faz a pintura com a colocação da placa de sinalização”, explicou.
Faixas amarelas se multiplicam no Centro
Prática recorrente em Campo Grande, as faixas amarelas irregulares são identificadas com maior frequência na região central, em especial em frente a imóveis comerciais, bares e restaurantes.
Presidente da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila avalia que a Capital sofre com a falta de estacionamentos, mas considera a pintura de meio-fio sem autorização dos órgãos competentes uma prática totalmente inadequada.
“Hoje, um dos grandes desafios do varejo são as vagas de estacionamento. É uma questão cultural. Nós temos a necessidade de estacionar na porta dos estabelecimentos, mas somos contrários a pinturas de meio-fio irregular”, ressaltou Adelaido.
Consequência da falta de estacionamentos, carros parados em calçadas em frente a estabelecimentos comerciais é outro problema frequente em Campo Grande. Andrea Figueiredo explica que a prática pode gerar notificação tanto para o comércio quanto para os motoristas.
“A loja pode até colocar que o estacionamento é dela, mas a gente sabe quando aquele imóvel não possui um tipo de estacionamento, por mais que o comércio indique que pode estacionar, se você percebe que o veículo ficou sobre o passeio ou piso tátil, retire porque tanto o comércio quanto o seu veículo serão notificados”, destaca.
Estacionar sobre o passeio (calçada) é considerado infração grave e prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e remoção do veículo.
Estacionar em faixa amarela falsa pode gerar multa?
Conforme o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a linha amarela na calçada ou no bordo da pista só configura infração de trânsito se estiver acompanhada de placas de sinalização vertical ou outro fator proibitivo, como guias rebaixadas, canteiros, pontos de ônibus e esquinas.
Ou seja, estacionar em faixas “falsas” não gera multas ao condutor.
“Algumas faixas, pinturas amarelas, que não tem a placa de regulamentação por si só, elas se regulamentam. Por exemplo, nos raios das esquinas não pode estacionar a menos de 5 metros a partir do alinhamento predial. Então nesses casos a gente pinta as esquinas de amarelo somente para ressaltar, mas elas não precisam de placas”, esclarece Andrea Figueiredo.
No caso de condutores que estacionam em locais proibidos devidamente regulamentados pelos órgãos fiscalizadores de trânsito, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estabelece multas que variam desde infração leve a gravíssima.
As placas de proibido estacionar ou proibido parar e estacionar valem por 60 metros (30 metros antes das placas e 30 metros depois das placas) de extensão. Uma única placa de proibição colocada no meio do quarteirão vale para todo o quarteirão, assim como a faixa amarela.
Tipos de infração
Infração leve
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio), de 50 centímetros a 1 metro, multa de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira.
Infração média
Estacionar nas esquinas e a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.
Infração grave
Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.
Infração gravíssima
Estacionar veículos nas vagas reservadas aos deficientes, sem credencial, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Confira:
Onde denunciar uma faixa amarela falsa ou irregular?
Quem convive com um vizinho abusado ou ‘influente’ que imponha faixas amarelas falsas ou proibições de estacionamento inexistentes pode denunciar o caso pelo telefone 156, na central telefônica de atendimento ao cidadão criada pela Prefeitura de Campo Grande.
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