A enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade, na tarde desta quinta-feira (24). A decisão judicial acontece em meio ao anúncio do pagamento do piso nacional para a categoria da Capital.
A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou o recurso da Prefeitura de Campo Grande em decisão na tarde desta quarta-feira (24). O Executivo Municipal tentava adiar esse pagamento desde janeiro.
Segundo o advogado Márcio Almeida, da SINTE/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), esta é quinta vitória consecutiva da categoria sobre o Município.
O Sindicato cobra que a Prefeitura cumpra a decisão que determinou, sem qualquer suspensão, o imediato pagamento da insalubridade, o que daria, segundo ele, algo em torno de R$ 270 a R$400 por mês a cada um dos profissionais que atuam na assistência a saúde.
Almeida já havia ingressado com pedido de cumprimento de sentença, requerendo que o Poder Judiciário imponha multa a ser suportada pela Chefe do Executivo em virtude de descumprimento da decisão judicial, assim como para apurar eventual crime de desobediência por parte das autoridades municipais também em razão de descumprimento reiterado de decisão em sede de mandado de segurança, e cujo pedido aguarda despacho perante o Juiz da Vara de Difusos e Coletivos de Campo Grande.
Piso nacional da enfermagem
A prefeitura de Campo Grande anunciou na manhã desta quinta-feira (24) que vai efetivar o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos profissionais que atuam na Capital em até 30 dias.
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, foram repassados R$ 11.809,486,00 pelo Ministério Saúde ao município, que serão utilizados para pagamento dos profissionais da Rede Municipal de Saúde e dos estabelecimentos contratualizados, retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Conforme anunciado pelo Ministério da Saúde, o pagamento do exercício de 2023 terá nove parcelas (referentes aos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023).
