Após greve dos enfermeiros ser suspensa por decisão judicial, o Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) alegou que a categoria foi coagida pelo Executivo Municipal durante o movimento grevista.
“Quem tivesse aderido estava impedido de fazer os plantões. Quem tivesse aderido à greve era para sair. Mesmo com risco de não receber, a enfermagem tocou e não saiu das UPAs [Unidades de Pronto Atendimento Comunitário]”, explica a diretora do sindicato, Valéria Aranda, sobre o CI (Comunicado Interno) divulgado aos enfermeiros.
Segundo ela, manual que previa a continuidade de 100% dos atendimentos de urgência e emergência, além de 30% do efetivo nos serviços na enfermaria, que atende casos sem risco de morte, foi elaborado e discutido em assembleia.
“Esse manual foi protocolado junto à prefeitura em 24 de fevereiro, justamente para que a greve fosse feita com mínimo de prejuízo à população”, argumenta. “Isso [CI] foi um ato de coação”, alega.
Próximos passos
A categoria deflagrou na segunda-feira uma greve para exigir do município a negociação com adicional de insalubridade, enquadramento no Plano de Cargos e Carreira da categoria e implementação do piso nacional.
Porém, decisão judicial barrou o movimento e a categoria teve que voltar aos atendimentos nesta terça-feira (28). Segundo presidente do sindicato, Ângelo Macedo, a decisão pegou a categoria de surpresa.
“Não encontramos na decisão verdades que possam sustentá-las. São inverdades que foram apresentadas ao Poder Judiciário”, diz. A prefeitura alega que o sindicato não cumpriu os ritos legais para a deflagração da greve.
“Nós acreditamos que o nosso direito de greve foi cerceado. As decisões, acredito que tenha sido instrumentalizadas por inverdades”, opinou Ângelo. O sindicato realiza nova assembleia nesta quarta-feira (1º), para deliberar e esclarecer com a categoria sobre a decisão judicial.
O próximo passo legal que o sindicato deve fazer é tentar reverter a situação de ilegalidade da greve. “Precisamos que o Judiciário entenda a necessidade de uma audiência de conciliação”, explica o presidente.
Adicional de insalubridade
Desde 2001, os profissionais da enfermagem tentam reaver o pagamento do adicional de insalubridade. Esta é apenas uma das ações em que os profissionais tentam obter o benefício pago até o fim da década de 1990, quando uma mudança na Constituição Federal tirou o benefício de todos os servidores públicos.
Apesar de alguns reveses, a categoria acabou beneficiada com novas mudanças legais e a prefeitura chegou a ser obrigada a retomar o pagamento do adicional.
Essa ação se arrastou por 15 anos na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Apesar de laudos periciais demonstrarem condições insalubres em algumas unidades de saúde, a categoria seguiu sem o adicional.
No entendimento do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, a Emenda Constitucional 19/1998 e a falta de previsão na legislação municipal impediriam o pagamento. A sentença foi proferida em novembro de 2016 e esse processo foi arquivado em janeiro de 2021.
