O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região intermediou acordo entre uma empresa de navegação e cerca de 150 ex-funcionários em Ladário, a 426 quilômetros de Campo Grande. A decisão estabelece que o pagamento será depositado mensalmente em seis parcelas.
A audiência de conciliação aconteceu na última quarta-feira (25), entre a direção das empresas, advogados, Sindicato dos Aquaviários de Corumbá e Ladário e do Juiz do Trabalho Andre Luis Nacer de Souza.
Equipes do Tribunal Regional do Trabalho visitaram as dependências das empresas e identificaram que as atividades estão inativas, com aspecto de abandonada, no mês de maio. Entretanto, constataram “elevada movimentação de embarcações, notadamente, de barcaças transportando minério de ferro”, diz os autos.
Os ex-empregados aceitaram acordo do pagamento de crédito de 80% em seis parcelas mensais pagas a partir do dia 16 de outubro. As demais terão vencimento todo dia 15.
Aqueles que não aceitaram a proposta receberão o valor integral no dia 15 de abril de 2024. Os ex-funcionários que não participaram da petição poderão procurar diretamente as empresas para um acordo.
Caso as empresas de embarcações são cumpram o acordo, serão multadas em 20% do valor do débito. Como garantia do pagamento dos valores no dia 15/4/2024, as empresas depositarão em juízo seis parcelas mensais de R$ 1,8 milhão, com a primeira parcela no dia 16 de outubro deste ano.
