Auditores de controle externo do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) fiscalizam na manhã desta quarta-feira (26) a Emei Campo Verde, localizada no bairro Nova Lima, em Campo Grande. Esta é uma das 18 escolas municipais que estão sendo fiscalizadas nesta semana.
A ação analisa a estrutura física das unidades e tem encontrado diversas irregularidades. Na unidade de Campo Grande, os auditores constataram que falta acessibilidade, o parquinho está interditado, pintura muito desgastada, há muitas rachaduras e a fiação exposta.
Conselheiro substituto do TCE-MS, Celio Lima de Oliveira explica que a ação é coordenada pelo TCE-SP e em cada escola são analisadas 193 questões, que vão desde saneamento a questões de tecnologia e acessibilidade.
“A princípio queremos abrir um diálogo com o gestor e não apenas ter caráter punitivo. Mas, também existe a aplicação de multas, entre outras sanções, dependendo da gravidade”, explicou o conselheiro. Os documentos serão encaminhados ao TCE São Paulo e o relatório final deve ser divulgado na sexta-feira (28).
São analisadas escolas nas cidades de: Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã, Bandeirantes, Terenos, Selvíria, Itaporã, Ivinhema, Antônio João, Jaraguari, Aquidauana, Aparecida do Taboado e Gloria de Dourados, Naviraí, Bela Vista, Campo Grande, Anastácio e Cassilândia.
O coordenador da Divisão de Educação do TCE/MS, Marcos Camilo, afirmou que foram escolhidas escolas de acordo com as macrorregiões estaduais e as irregularidades estão dentro do previsto. “Sabemos que a pior situação está nas escolas rurais e indígenas, onde pretendemos ir até o ano que vem”.
Ação busca melhor qualidade de ensino
De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, essa ação conjunta em nível nacional demonstra a preocupação dos órgãos de controle em buscar soluções efetivas para que o ensino público no país tenha cada vez mais qualidade.
“Nossas crianças precisam ter uma base educacional de qualidade, e a infraestrutura é um dos pilares para que isso aconteça. Sabemos do papel constitucional do Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público pago por cada contribuinte, mas cabe também a essa instituição fiscalizar as políticas públicas educacionais para nossos jovens”, explicou.
Após a coleta das informações, serão gerados dois tipos de relatórios, um nacional e outro por Estado, que posteriormente serão encaminhados para cada Tribunal de Contas. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.
A Fiscalização Ordenada Nacional é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa e ainda o suporte institucional da Abracom (Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios) e do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas).
