Mato Grosso do Sul tem mais de 1,3 mil pescadores artesanais que, em janeiro de 2023, receberam o seguro defeso do Governo Federal. O benefício é pago apenas aos pescadores que sobrevivem da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante os meses de piracema.
Mato Grosso do Sul é conhecido internacionalmente por ser um destino de pesca, mas há regras para a atividade, em seus mais variados estágios. Neste dia 29 de junho é comemorado o Dia do Pescador.
Durante a piracema, período que vai de novembro a março, a pesca é proibida justamente para garantir a reprodução dos peixes. É nessa época em que os pescadores artesanais, que pescam para subsistência recebem o seguro defeso. O valor é de um salário mínimo, mas pode ser acumulativo com outros benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Ao pescador amador é proibido o uso de vários recursos, como ceva, que é alimentar os peixes para facilitar a pesca. Além de petrechos como anzol de galho, arpão, tarrafa, ou substâncias tóxicas ou explosivas.
Autorização para pesca desportiva
Aqueles que desejam pescar nos rios de Mato Grosso do Sul, em época permitida, devem emitir uma licença on-line e recolher o pagamento devido. Um sistema on-line do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) disponibiliza as informações necessárias.
O valor a ser pago varia de acordo com a modalidade de pesca, se comercial, embarcada, pesque e solte, por exemplo. O pescador deve imprimir e portar a autorização sempre, para evitar problemas.
A pesca sem licença gera multa que varia de R$ 300 a R$ 10 mil de acordo com o caso, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado. É prevista ainda a apreensão de todos os equipamentos de pesca.
As regras estão elencadas todas na Cartilha do Pescador, que pode ser conferidas aqui.
