Em assembleia geral realizada na terça-feira (30), professores da rede municipal de ensino aprovaram uma contraproposta de reajuste salarial para cumprimento do Piso de 20h. Eles querem reajuste de 14,95% ainda em 2023.
Na proposta aprovada e encaminhada pela ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), fica o reajuste de 14,95% em 2023, sendo 5% em junho, 5% em setembro e 4,95% em dezembro. Totalizando 60,61% do Piso de 20h.
A lei do Piso 20h tem como base a Lei Municipal nº 6796/2022. A proposta dos professores inclui para 2024, a reposição do piso mais 5% em setembro, totalizando 63,64% do Piso 20h.
Em 2025, segundo a proposta, os professores municipais receberiam a reposição do piso 100% e 7% de reajuste em setembro. Totalizando assim 68,10% do piso de 20h. Em 2026, seriam a reposição do piso 100%, mais 14% de reajuste em setembro, totalizando 77,63% do piso 20h.
Para 2027, os professores pedem 16,69% de reajuste além da reposição do piso, alcançando 90,69% da lei e a proposta finaliza em 2028, com a incorporação da verba indenizatória de 10,39%, alcançando 100% do Piso para 20h.
Proposta da prefeitura previa escalonamento
A proposta estabelecida pela prefeitura de Campo Grande para reajuste de 14,95% dos professores, era de escalonar o reajuste em vários meses, chegando em 2024. Várias reuniões entre a ACP e o município já foram realizadas.
A última proposta apresentada pela Prefeitura de Campo Grande, que sugeriu pagamento escalonado do piso de 20h seguindo a base de 2023 e incorporação da verba indenizatória, foi analisada pelos professores em assembleia.
O presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Gilvano Kunzler, explica que a categoria decidiu pelo pedido de reajuste de 14,95% ainda em 2023, diferente da proposta do município.
Imbróglio no reajuste
O reajuste salarial de professores de Campo Grande para o cumprimento do piso nacional é estabelecido pela Lei 6.796/2022, que prevê o reajuste escalonado de 67% até 2024.
No texto, o escalonamento está previsto da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro de 2022, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Porém, o reajuste de 10,39% previsto para novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores municipais depois que a Prefeitura de Campo Grande alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.
Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.
Assim, neste ano a Prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.
