Cerca de 2,5 mil custodiados do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul receberam a emissão da certidão de nascimento, por não ter nenhum documento, durante 2022. O número foi divulgado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) nesta sexta-feira (13), garantido por convênio com a Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A agência utiliza dados do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado, desenvolvido por intermédio do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que emite a listagem dos reeducandos com documentos faltantes no processo.
“O acesso à documentação facilita encaminhamento dos custodiados e egressos ao trabalho e inserção em cursos profissionalizantes, permitindo maior exercício da cidadania e também nas ações de reinserção social e combate à reincidência criminal”, destaca a chefe da Divisão de Promoção Social, Marines Savoia.
Conforme a Agepen, cada unidade penal possui servidor responsável cadastrado e com assinatura digital para acessar o sistema e formular os requerimentos necessários. Atualmente, 55 profissionais da Agepen possuem certificação digital para isso.
Mensalmente é gerada uma listagem dos documentos civis faltantes, para que cada estabelecimento penal possa alimentar devidamente a planilha, atualizando, assim, as informações e garantindo o acesso à cidadania das pessoas privadas de liberdade e egressas. Além das certidões de nascimento, podem ser feitas certidões de óbito e casamento.
Ações sociais
Os custodiados recebem outras atividades e ações sociais para contribuir com a ressocialização e transformação de vidas aos internos, refletindo na redução de reincidência criminal.
As ações envolvem de atendimentos psicossociais diários a projetos voltados ao combate à dependência química; iniciativas específicas voltadas a mulheres, público LGBTQI+, idosos, estrangeiros e indígenas; entre outras.
