Foi apenas em agosto de 2022 que a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) incluiu tipificação específica para crimes de LGBTfobia ao Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), plataforma utilizada por delegacias para registrar boletins de ocorrência. De lá para cá, a mudança ainda carrega ares de novidade e é desconhecida de muita gente, no entanto, dá sinais das primeiras linhas do mapeamento da violência contra o público LGBT+ em Mato Grosso do Sul.
Conforme balanço da Sejusp, entre agosto e dezembro do ano passado, 25 crimes foram registrados como injúria por LGBTfobia. Durante o ano, ainda foram 22 lesões corporais e nove registros de discriminação em razão de ataques contra a sexualidade e identidade de gêneros das vítimas.
Desde a mudança no Sistema Integrado, reivindicada por movimentos sociais e intermediada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o sistema inclui como crime ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação e preconceito por LGBTfobia’ contra gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e outras pessoas da comunidade’.
“É importante que as pessoas utilizem esse recurso para que tenhamos um quantitativo e se saiba quantas pessoas realmente sofrem homofobia dentro do Estado e do Município. Vemos esse acompanhamento em casos de racismo, violência contra mulher, então, precisamos ter dados, até para ampliar políticas públicas e para que o Estado e a população entenda que essa violência existe”, comenta o presidente da Mescla MS (Movimento de Estudo de Sexualidade, Cultura, Liberdade e Ativismo de Mato Grosso do Sul).
Subsecretário de Cidadania LGBT+, Vagner Campos Silva, ressalta que a Subsecretaria mantém canal onde recebe e acompanha o andamento das denúncias. Segundo ele, a maioria dos crimes é cometida no ambiente de trabalho. “O que mais chegam são ofensas, muitas relacionadas ao local de trabalho, sejam com colegas, chefes ou com clientes”, detalha.
No dia Nacional do Orgulho LGBT+ , comemorado nesta quarta-feira (28), Vagner enumera avanços como a inclusão do crime de LGBTfobia no Sigo, todos, conquistados em anos de luta.
“Hoje é uma data histórica, de visibilidade e que nos lembra que não temos que ficar escondidos no armário. O dia do orgulho ressalta características de celebração e luta e se hoje temos leis e políticas públicas que nos amparem, é justamente por conta dessa luta e ações dos movimentos sociais”, acrescenta.
40 mil em MS
Conforme pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019, cerca de 40 mil pessoas se declaram como homossexuais ou bissexuais em Mato Grosso do Sul, o que representa em torno de 2% da população. O levantamento não inclui outras condições que integram sigla.
Campo Grande foi a cidade com maior percentual de pessoas autodeclaradas homo ou bissexuais, 3,7%, ao todo, 25 mil pessoas.
Denuncie
No início do ano, campanha estadual de combate à LGBTfobia colocou à disposição três canais de denúncias. Quem for vítima ou presenciar crimes do tipo pode ligar nos telefones: 3316-9183 (Centro Estadual de Cidadania LGTB), 992657323 (Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria) ou 0800 647 1127 (Ouvidoria do Ministério Público).
A Subsecretaria também recebe denúncias por e-mail ou pessoalmente. (Clique aqui e confira como fazer).
Criminalização da LGBTfobia
Em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal), por oito votos a três, decidiu em favor da criminalização da LGBTfobia, reconhecendo a conduta contra pessoas LGBTQIAP+ como crime de racismo.
A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Quem ofender ou discriminar pessoas LGBTQIAP+ fica sujeito à punição de um a três anos de prisão.
O que é o Dia Internacional do LGBTQIA+
Celebrada no dia 28 de junho, a data foi criada após a chamada Rebelião de Stonewall, que aconteceu em 1969. Neste dia, policiais da cidade de Nova York invadiram o bar Stonewall Inn, frequentado por homossexuais, que sofriam represálias por parte das autoridades e eram presos em muitas dessas batidas.
Por isso, desde 1970, no mesmo dia do ocorrido, foram feitas as primeiras marchas do orgulho gay. As manifestações aconteceram não só em Nova York, mas também em Los Angeles, São Francisco e Chicago, nascendo, assim, o Dia do Orgulho LGBT, para relembrar o episódio de violência contra a comunidade e celebrar a diversidade. Ou seja, é uma data de alegria, mas também de protesto.
