A prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (12) que donos de jazigos perpétuos em cemitérios públicos da Capital têm prazo de 30 dias para evitar que os terrenos sejam revertidos para posse da prefeitura. Para evitar perder a área, os proprietários precisam impermeabilizar o solo dos jazigos.
De acordo com a notificação publicada pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), o chamamento é direcionado a todos os donos de jazigos perpétuos, aqueles que foram adquiridos por algum familiar e é passado para cada geração da família, nos cemitérios Santo Antônio, Santo Amaro, São Sebastião e Cruzeiro.
Segundo a notificação, as regras fazem parte de resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que torna obrigatório, a partir de 2023, o sepultamento em gavetas. Em março deste ano, a prefeitura publicou outro chamamento para notificar famílias a fazerem as adequações.
Com isso, a prefeitura deu prazo de 30 dias, a contar a partir desta segunda-feira, para que os proprietários procedam à construção das gavetas, que compreende o processo de impermeabilização para que restos mortais não contaminem o solo.
Os donos dos jazigos perpétuos que não procurarem o município para as adequações poderão perder os terrenos sem qualquer tipo de indenização.
“[…] uma vez não tomadas as devidas providências por parte dos respectivos titulares/familiares para adequá-los à legislação, o Município tomará as providências legais cabíveis para que os respectivos terrenos se revertam ao seu patrimônio, sem pagamento de qualquer indenização, seja a que título for, quando os restos mortais serão exumados e colocados no ossuário, nos termos da legislação vigente”, diz a prefeitura na notificação.
Os proprietários interessados em regularizar os jazigos devem procurar a administração do cemitério municipal em horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.
Regras em cemitérios começaram a valer em 2023
As regras definidas pela Resolução Conama n° 335/2003 implicam em várias ações para evitar impactos ambientais, como a contaminação do solo pelo chamado necrochorume, líquido gerado a partir da decomposição do corpo humano. Para evitar essa contaminação, vários requisitos devem ser atendidos, entre eles a impermeabilização da camada superficial do solo.
Uma das formas de regularizar os túmulos é construindo paredes que impeçam o contato do caixão com o solo e a construção de gavetas verticais, o que ainda libera espaço para novos sepultamentos. A prefeitura afirma que essa adequação deve ser feita conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. Para ter acesso a este projeto, os proprietários devem ir pessoalmente ao cemitério onde possuem jazigo ou parentes enterrados.
“O que vai acontecer em Campo Grande é uma adaptação de medida nacional, uma adequação das normas do Conama, porque a nossa legislação do cemitério está muito ultrapassada já. Desde que a Sisep assumiu em 2019, a gente já deveria atualizar esse decreto”, ressaltou Marcelo Fonseca, responsável pela administração dos cemitérios municipais, ao Jornal Midiamax em dezembro de 2022. Assim, as novas normas nacionais de sepultamento já estão valendo em 2023.
