A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul protocolou pedido para que a energia seja restabelecida no residencial Atenas, condomínio Carandiru, em Campo Grande. De acordo com a Defensoria, a suspensão da energia faz parte da ação de reintegração de posse do residencial Atenas, em tentativa forçada da retirada dos moradores.
O pedido é assinado pelo coordenador Nuccon (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais), defensor público Carlos Eduardo Oliveira e coordenadora e pela coordenadora do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro.
Segundo o coordenador do Nuccon, existe decisão judicial para que se realize audiência de mediação entre Defensoria, Prefeitura de Campo Grande e demais das partes envolvidas no processo de reintegração de posse .
“A condução da operação “Abra-te, Sésamo” afrontou as decisões proferidas na ação de reintegração de posse e na ação coletiva. Nossa expectativa é que o Poder Judiciário restabeleça o serviço, conforme já decidido anteriormente”, disse o coordenador.
Também há um pedido para suspensão do processo até que sobrevenha a criação pelo TJMS da Comissão de Conflitos Fundiários nos moldes de decisão do STF, que oficiará como auxiliar do juízo na mediação do conflito entre as partes.
“A condução desastrosa da operação policial, que tinha caráter estritamente criminal, teve como desdobramento a violação da dignidade já fragilizada das famílias, ao acionar o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria que interditou o local, gerando a notificação da Energisa para suspender o serviço de energia, deixando os moradores do Residencial Atenas sem o serviço essencial desde o final do dia 06”, pontuou a coordenador do Nufamd.
Ainda de acordo com a Defensoria, coordenadores sustentaram “famílias em condição de vulnerabilidade foram pegas de surpresa, sofrendo duros prejuízos com a inexplicável ação. No local há pessoas em tratamento de saúde e que dependem dos serviços essenciais para manter medicamentos refrigerados. Crianças deixaram de ir para a escola porque os pais precisaram se abrigar em casas de parentes para atender as condições mínimas existenciais de suas famílias. Pais deixaram de ir ao trabalho com medo de deixar seus filhos sozinhos naquela condição”.
