O presidente Lula assinou MP (Medida Provisória), na última terça-feira (14), que recriou o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida e promoveu mudanças significativas que vão amparar todo o país. Com o aumento da 1ª faixa bruta para R$ 2.640, autoridades acreditam que programa vai facilitar para que mais pessoas sejam beneficiadas em Mato Grosso do Sul.
Diego Canzi Dalastra, presidente da Acomasul (Associação do construtores de Mato Grosso do Sul) explica os construtores associados são responsáveis pela construção de mais de 50% de todos os imóveis financiados pelo programa do Estado. Com a assinatura da Medida Provisória, ele afirma que a grande expectativa do setor é que o presidente Lula volte a instituir subsídios que constavam no programa inicial. Segundo ele, é uma taxa de juros mais baixa do mercado, o que ajuda a facilitar o acesso da população à casa própria.
“A nossa expectativa é que ele [presidente] retome com todas as medidas que já existiam quando o programa foi lançado. Nessa orientação de agora, foi disponibilizado um bom recurso, que é algo atrativo, porém a gente aguarda que ele volte com os programas de subsídio”, reforça Diego.
Acesso a mais pessoas
Segundo o especialista, o aumento do valor da 1ª faixa fruta de R$ 1.800 para R$ 2.640 é um ponto muito positivo porque ajusta o limite disponível para pagamento de parcelas de imóvel. Como o setor imobiliário teve aumentos significativo nos últimos três anos, aumentar a renda do programa, na prática, aumenta a quantidade de gente que tem acesso.
Apesar do cenário positivo, Diego ainda ressaltam que podem existir desafios.
“O principal desafio é fazer com que a população tenha acesso aos subsídios devido ao valor necessário de entrada, porque está muito caro. Hoje, um imóvel do programa gira em torno de 200 mil reais e você precisa dar entrada 20%. Por isso, o setor aguarda a decisão do subsídio porque ajuda o comprador na entrada da parcela do imóvel”.
Melhoria na economia
Segundo José Abelha Neto, presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande), a categoria vê com bons olhos a retomada do programa. Ele reforça ao Jornal Midiamax que, durante os quatro anos do último governo, o programa foi “retirado de cena” e teve pouco investimento. Dessa forma, muitas famílias foram desassistidas.
Além de atuar no cunho social, Abelha diz que a retomada do programa habitacional vai favorecer a economia do país.
“A expectativa é boa porque vai gerar emprego, mais empresas vão ter interesse em entrar no setor, vai melhorar economia no geral, como exemplo os materiais de construção. Quando se fala em construção, a gente fala que a economia é um dos grandes fatores para trazer mais estabilidade, até porque o setor da construção civil tem alavancado bastante a economia do país. Vai aumentar a movimentação do fundo de garantia”, diz José.
Mudanças
Vale ressaltar que o programa Minha Casa, Minha Vida, foi criado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. A partir de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro substituiu a nomenclatura para Casa Verde e Amarela. Na época, presidência alterou alguns pontos do programa, mas manteve o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda à casa própria.
Dentre as principais mudanças constadas na MP assinada por Lula na última semana, destaca-se o aumento do limite da 1ª faixa de renda familiar bruta, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Além disso, governo afirmou que deseja subsidiar 95% dos preços dos imóveis para as famílias dentro dessa faixa. A nova proposta também engloba reforma de residências, urbanização de favelas, facilitação de financiamento informações e construções próximas a centros urbanos.
As mudanças de renda familiar foram:
Área urbana
- Faixa Urbano 1 – até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2 – de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa Urbano 3 – de R$ 4.400 até R$ 8 mil;
Área rural
- Faixa Rural 1 – até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2 – de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
- Faixa Rural 3 – de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil;
Quem pode recorrer ao programa
Podem participar do Minha Casa, Minha Vida famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
Além disso, programa dá prioridade para:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
A Medida Provisória ainda determina que o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Além disso, 50% das unidades habitacionais serão destinadas às famílias da Faixa 1.
Ainda de acordo com o Planalto, as unidades que serão contratadas dentro do MCMV precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, “com preferência por fontes de energia renováveis”.
A Medida Provisória pode ser conferida na íntegra neste link.
