A eleição recorde para conselheiro tutelar em Campo Grande neste domingo (1º) escolheu 40 profissionais que irão atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Mas a lista dos eleitos e dos suplentes pode mudar, isso porque 11 candidatos foram eleitos sub judice, ou seja, a Justiça ainda avalia a candidatura deles.
Entre os 40 conselheiros tutelares escolhidos pelos eleitores para atuação pelos próximos quatro anos, dois estão sub judice: Hellen Prado Benevides Queiroz e Marcelo Marques de Castro. Hellen ficou em 32º lugar com 386 votos e Marcelo com 365 votos ficou na 36ª posição.
A maioria dos candidatos sub judice foi escolhida como suplente. São eles: Maria Madalena de Souza Alves de Almeida, Maria Solange Ferreira, Noemia Fernandes Gomes, Layssa Richelle Pereira Calado, Cassandra Szuberski, Alysson Leite da Cruz, Daniela Amato Cunha, Léa Vieira de Oliveira Machado e Manoel Flores da Silva Filho.
Pelo cargo, o conselheiro tutelar eleito ganha salário de R$ 5.946,26 mensais. No caso dos conselheiros tutelares sub judice, a candidatura foi garantida por meio de liminar expedida pela Justiça, mas o judiciário ainda avalia e, caso sejam derrubadas, as candidaturas dão lugar ao próximo conselheiro da lista com mais votos.
Campo Grande teve recorde na eleição para conselheiro tutelar neste ano. Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), 36,5 mil pessoas foram às urnas em 56 locais de votação da Capital.
Campo Grande teve 5 conselheiros sub judice desde 2019
Em 2019, o pleito teve comparecimento recorde. Com as liminares determinando participação das eleições, o processo de escolha precisou ser realizado manualmente, com cédulas de papel, no lugar das urnas eletrônicas. Toda essa mudança também ocasionou lentidão na apuração, o que provocou protestos e obrigou, inclusive, a comissão eleitoral a explicar-se na Câmara dos Vereadores. O processo de escolha também chegou a ser suspenso.
“Esse foi o maior problema [das eleições], porque as urnas eletrônicas estavam programadas e prontas. Mas, quando chegaram os mandados de cumprimento das liminares, não tivemos escolha a não ser mudar para as urnas de lona e cédulas de papel”, pontuou Alessandra Rossi, então vice-presidente do CMDCA, ao Jornal Midiamax.
Na prova prática acerca dos conhecimentos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pontuação mínima era de 17 de 25 questões, Liana Maria Maksoud Machado e Mirian Góes Falcão obtiveram apenas 15 pontos. Nas ações judiciais, nas quais as candidatas são representadas pelos advogados William W. Maksoud Machado, Ricardo W. Machado Filho e Fabio Azato, elas alegam que foram prejudicadas porque a prova, aplicada pelo Instituto Águia, tinha pelo menos três questões com mais de uma resposta correta. Atualmente, o processo eleitoral é comandado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).
Com o resultado homologado, foi dada posse aos 25 candidatos, dos quais 5 eram sub judice, que figuraram entre os mais votados. Liana Maria Maksoud Machado (696 votos), Vânia Aparecida da Silva oliveira Nogueria (495 votos), Adriana Marques Mourão Cabrera (422 votos), Mirian Góes Falcão (414 votos) e Adriano Ferreira Vargas (319 votos) foram reprovadas em pelo menos uma das etapas que antecedeu à data da escolha.
Contudo, até o fim do mandato, alguns dos candidatos chegaram a perder as ações judiciais e foram retirados das vagas, assumindo os suplentes, segundo informou o CMDCA à reportagem. O candidato Adriano Ferreira Vargas disse à reportagem que teria ocorrido um erro na aplicação do teste psicotécnico, o qual reprovou. A equipe que aplicou o teste responde a processo disciplinar no Conselho de Psicologia, que até o momento não teve desfecho.
40 conselheiros tutelares eleitos em 2023
Confira abaixo quem são os 40 conselheiros tutelares eleitos neste ano para atuar entre 2024 e 2027:
904408 ANNA PAULA FALCÃO BOTTARO MACHADO 1253
904396 ANA CLARA SANCHES SALES 789
904397 ANA CLÁUDIA PALMEIRA 760
904575 MARIA LUCIA MACIEL VERA 754
904548 LETÍCIA FERREIRA DA SILVA 748
904572 MARIA CAROLINA MARQUEZ ZAMBONI 747
904440 DÉBORA MACHADO CASTRO 711
904662 TATIANE LIMA DE OLIVEIRA 661
904541 LARISSA ABDO CORR 645
904551 LOISA DO NASCIMENTO LOPEZ 640
904613 RAFFAEL OLIVEIRA BRUGEFF 640
904659 SYELLE FERREIRA CORREA PEREIRA 615
904647 SILVANA MÔNICA DA SILVA 614
904385 ADRIANA MARQUES MOURÃO CABRERA 607
904620 RENATA CARLA DE LIMA DE MELLO 556
904387 ADRIANO FERREIRA VARGAS 538
904392 ALINE VANESSA RIGOTTI AYALA 536
904410 ANY GABRIELI RIBEIRO DA SILVA 534
904428 CRISTIANE DA SILVA CANTIERI SANTANA 513
904657 SUELLEN FRANCELINO GOMES 503
904478 FERNANDA VALIENTE 499
904507 JACOB ALPIRES SILVA FILHO 493
904592 MICHELE PAULINE ALVES DE JESUS 464
904456 ELIANE DINIZ DE SOUZA 453
904637 SANDRA APARECIDA DE SOUZA DE JESUS
SZABLEWISKI 446
904487 GISLAINE SPESSOTO SOARES MATOSO 439
904429 CRISTIANE SOUZA DA SILVA 412
904514 JOANA QUEIROZ DOS SANTOS LOPES 411
904600 NATHÁLIA GOMES DE OLIVEIRA 404
904497 HUANNA PASSOS DOS SANTOS 400
904495 HELOÍSA RODRIGUES OLIVERIA LEMOS 397
904494 HELLEN PRADO BENEVIDES QUEIROZ – SUB JUDICE 386
904655 SUELEN LEME SERRANO 384
904407 ANNA KAROLINE KALACHE CORREA LIMA BARRETO 380
904581 MARIA SUENIA DE LIMA ROMEIRO 373
904684 MARCELO MARQUES DE CASTRO – SUB JUDICE 365
904417 BIANCA BORGES DA SILVA MORAIS 355
904432 DANIEL CASTRO LIMA 355
904582 MARIANY FERREIRA MACEDO 348
904492 GLEISE DE FATIMA RAMOS DA SILVA DE MELO FRANCO 340
O que faz um conselheiro
Tomando como base o Estatuto da Criança e do Adolescentes, cabe ao conselheiro fiscalizar e auxiliar o cumprimento da lei, além de garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos e que as famílias cumpram as obrigações no cuidado com os menores de idade.
Atualmente, Campo Grande conta com cinco Conselhos Tutelares, porém, conforme o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), a recomendação é um Conselho para cada 100 mil habitantes, ou seja, a Capital deveria ter o dobro de unidades.
Em cada Conselho há cinco conselheiros, além de equipe administrativa e psicossocial. Eles atuam, por exemplo, em situações de maus-tratos, estupro ou abandono, e fiscalizam violação de direitos de segurança, saúde pública, pré-natal e sobre um dos maiores problemas que é a evasão escolar.
Entre as principais funções de um conselheiro tutelar estão:
- Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável;
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
- Inclusão em serviços e programas oficiais;
- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
- Aplicar medidas provisórias em casos extremos.
