Conselheira tutelar agredida por PM em Campo Grande pede indenização de R$ 50 mil na Justiça

A confusão entre conselheira tutelar e policial militar de Campo Grande, ocorrida em dezembro de 2022 quando mulher tentou defender adolescente do policial, foi parar na Justiça de Mato Grosso do Sul. Isso porque a profissional entrou com ação de danos morais cobrando quase R$ 50 mil do servidor, que teria agredido ela e maltratado o adolescente.

A petição foi registrada no dia 10 de março. No documento, a defesa da profissional explica que a cliente trabalha em guarnição da Polícia Militar. No dia 23 de dezembro de 2022, os policiais teriam levado um adolescente de 11 anos, apreendido por furto na Capital.

Na ocasião, a conselheira tutelar ficou incomodada com o tratamento do sargento contra o menino. Ela alega que o homem segurou o menor à força pelo colarinho e o jogou na cadeira da sua sala.

Agressividade e descontrole emocional

Nessa hora, a conselheira relata que o sargento começou a tratá-la com agressividade, gritando e indo embora, sem dar um parecer do motivo do adolescente ter sido levado até repartição do conselho tutelar. A profissional teria ido atrás do policial para impedi-lo de ir embora, quando o homem teria pegado o seu celular e jogado no chão.

“Após, a agrediu, segurando-a fortemente nos dois braços, empurrando-a contra a porta do Conselho, causando-lhe lesões nos braços, que ficam arroxeados. Neste momento foi preciso que o recepcionista intervisse para que a Conselheira não fosse ainda mais agredida, já que o Sargento apresentava sinais de muito descontrole emocional”, diz o advogado. Diante da situação, o adolescente fugiu do local.

Mulher foi levada para a delegacia

Após a situação ocorrida no dia 23 de dezembro, a Polícia Militar foi acionada e levou a conselheira tutelar até a delegacia sob a alegação de que ela teria xingado o sargento. Ela registrou boletim de ocorrência e passou por atendimento no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) devido às agressões sofridas.

Ação de danos morais

Assim, a conselheira tutelar entrou com ação de danos morais contra o sargento e pede pagamento de R$ 48.480. Na petição, a defesa elenca que o Estado é responsável pelos danos causados aos indivíduos por seus agentes e exclui a culpa da conselheira. A mulher pede também a condenação do sargento ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Ação não teve manifestação do sargento até o momento. No entanto, uma audiência de conciliação está prevista para acontecer de forma online no dia 11 de julho. Alexandre Branco Pucci, Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, da comarca de Campo Grande, enviou um mandado de citação e citação da audiência para o acusado.

O Jornal Midiamax também pediu posicionamento da Polícia Militar para informar se houve investigação quanto à conduta do sargento e se a repartição vai participar da audiência de conciliação. Espaço segue aberto para manifestações.

Relembre o caso

A confusão entre policiais militares e a conselheira tutelar terminou na delegacia em Campo Grande no dia 23 de dezembro do ano passado. Conforme a profissional, ela estaria trabalhando na unidade de assistência social no Bairro Monte Castelo quando a equipe policial chegou com o adolescente, buscando por informações.

Ela explica que, ao atender os militares, um deles teria jogado a criança em uma cadeira com força excessiva. “Jogaram a criança na minha sala como se fosse um bandido, foi assim que entendi”, disse a conselheira tutelar.

Ainda buscando entender a situação, ela conta ter tentado dialogar com um dos policiais, que teria respondido de forma grosseira.

“Eu falei que a atitude dele cabia uma representação, ele saiu da sala e fui atrás dele para saber o nome. Assim, ele segurou nos meus braços. Eu estava ali protegendo [o adolescente], porque esse é o meu papel”, contou.

De acordo com o supervisor de operação da PM (Polícia Militar), tenente-coronel Rocha, a situação começou após os agentes receberam uma ocorrência de furto em comércio.

Após a apreensão em flagrante do adolescente, os policiais teriam ido ao conselho na tentativa de descobrir a identidade do menino. No local, os policiais afirmam não terem agredido o suspeito durante a condução.

“Tiveram todo um cuidado a integridade [do adolescente]. A Polícia Militar, mais do que nunca, está bastante atenta a esses procedimentos com crianças e adolescentes”, explicou Rocha na época. Segundo os militares, a conselheira teria intervindo na ação dos militares ao acreditar que os mesmos estariam usando força excessiva contra o adolescente.

Por fim, a confusão resultou na fuga do adolescente apreendido. Por conta disso, a situação acabou na Delegacia de Polícia Civil, onde a conselheira representou contra os policiais e os militares alegram desacato. Caso segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso do Sul.