A unidade móvel da Justiça Itinerante do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) estará no bairro Vila Alegre, em Três Lagoas, nesta quinta-feira (9).
O atendimento acontece das 7h às 11h. O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Professor Ramez Tebet.
O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população.
Vale lembrar que o serviço do TJMS em parceria com a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflito.
Atendimentos realizados
A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):
- união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
- divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
- pensão alimentícia;
- guarda consensual;
- investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
- ação de cobrança;
- indenizações;
- acidente de trânsito, entre outros.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento.
São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
Serviço
Dia: 9 (quinta-feira)
Local: Escola Municipal Joaquim Marques de Souza
Endereço: Rua Alaor Pimenta de Queiroz, nº 1667 – Vila Alegre
Horário: Das 7h às 11h
Telefone: 67 3929-1976 ou celular/WhatsApp 99609 – 0864 / 99944-9717