O CIJEMS (Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) atingiu a pontuação máxima do Prêmio CNJ de Qualidade, ao emitir a Nota Técnica 06/2023 que disserta sobre a adesão dos centros de inteligência do Poder Judiciário que versam sobre demandas predatórias.
A nota técnica tem como propósito compartilhar com a comissão gestora de precedentes do STJ a compilação realizada de todas as Notas Técnicas emitidas pelos centros de inteligência do Poder Judiciário como meio de divulgação.
Desde a instituição dos centros de inteligências no Poder Judiciário, o fenômeno da litigiosidade predatória tem sido objeto de vários estudos que apontam a sobreutilização do sistema judicial e os impactos dela decorrentes. Por esse motivo, o CIJEMS, após levantamento de dados e pesquisa realizada, emitiu a Nota Técnica 01/2022, onde apresentou diagnóstico desta prática na justiça pantaneira, bem como elencou as ações necessárias para seu tratamento adequado e prevenção.
Diante das inúmeras consequências positivas advindas do referido trabalho, o CIJEMS agora emite a Nota Técnica 06/2023 de supervisão de aderência, ou seja, de consolidação e acompanhamento da adesão da própria rede às proposições da primeira nota, além de gestão de todo o conhecimento produzido em decorrência dela.
Vários outros centros de inteligência também se debruçaram sobre o tema, emitindo, por sua vez, suas notas técnicas. Todas elas preceituam orientações para a identificação das demandas predatórias e sugerem formas, similares ou diferentes entre si, de monitoramento e boas práticas de atuação, como foco na prevenção de conflitos e no incremento da qualidade da prestação jurisdicional e da eficiência do sistema de justiça. Desse modo, o CIJEMS decidiu, por meio da Nota Técnica 06/2023, aderir às notas técnicas de outros tribunais, como, por exemplo, do TJMG, TJCE, TJAM e do TJSC.
Ao editar a Nota Técnica 06/2023, o CIJEMS, além de primar pelo fortalecimento da atuação em rede e pela abordagem sistêmica do fenômeno, atingiu a pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade. Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o prêmio utiliza uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, concedendo, em cada segmento de justiça, a classificação “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.
De acordo com as próprias regras estabelecidas pelo CNJ para o Prêmio deste ano, um Centro de Inteligência pode atingir, no máximo, 15 pontos, sendo cinco para cada nota técnica emitida entre 1º de setembro de 2022 e 31 de julho de 2023. Com a publicação da Nota Técnica 06/2023, o CIJEMS atingiu o patamar máximo.
Confira a íntegra da Nota Técnica no link https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/0e11547c327a762f6859456e594e005c.pdf
