Em dezembro de 2021, o então secretário de segurança pública de Campo Grande, Valério Azambuja, falava sobre a possibilidade de que agentes da Guarda Civil Metropolitana usassem câmeras fixadas às fardas. A previsão era de que o monitoramento estivesse ativo já no primeiro semestre de 2022, no entanto, passado um ano, o serviço ainda não é realidade na corporação e a adesão continua incerta.
De acordo com Anderson Gonzaga, secretário interino da Sesdes (Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social), a Prefeitura segue com estudos de viabilidade técnica e financeira para as aquisições das câmeras. “Estamos em processo para isso”, afirmou.
Gonzaga, que até dezembro era comandante da Guarda, defendeu a utilização dos equipamentos e afirmou que as câmeras influenciaram “100% na transparência e legalidade das ações dos agentes”.
“Nos últimos dias tivemos várias ações que foram questionadas. Se tivessem com as câmeras acabariam essas opiniões, também é uma forma legal para ser anexada aos processos e proteger o serviço da Guarda e do agente”, avaliou.
Na semana passada, grupo de moradores questionou ação de guardas civis metropolitanos durante reintegração de posse no Jardim Anache. Na ocasião, cerca de 15 pessoas teriam sido atingidas por spray de pimenta depois de desobedecer ordem dos agentes.
Monitoramento na Fronteira
Secretário de segurança pública em Ponta Porã, na fronteira com Pedro Juan Caballero, Marcelino Nunes também defende a utilização dos dispositivos pelos cerca de 70 agentes que trabalham no município, conhecido por ser ponto estratégico e rota do tráfico de drogas e contrabando de produtos paraguaios. Apesar disso, ainda não há projeto concluído sobre o assunto.
“Temos acompanhado cidades que já usam as câmeras, como é o caso de São Paulo, e acho que é uma medida importante a ser adotada. As câmeras individuais ajudam a entender como é a ação dos agentes na rua”.
De acordo com o secretário, por ser faixa de fronteira, o trabalho dos guardas de Ponta Porã é diferenciado. “Além das atribuições que nos são dadas, temos crimes transfronteiriços. De junho a dezembro, por exemplo, fizemos diversos flagrantes na rodoviária que, somados, atingiram seis toneladas de drogas apreendidas”, comentou.
Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Corumbá, outro ponto estratégico para o crime organizado, afirmou que no momento não há qualquer discussão sobre o assunto na cidade. Atualmente, a corporação no município é de 200 agentes.
À espera de Brasília
Em nível estadual o assunto também não tem avançado muito, isso porque, a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) aguarda padronização do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as regras de uso e implantação das câmeras.
Durante o Governo passado, o Ministério da Justiça havia montado grupo de trabalho para discutir o assunto com o então ministro Anderson Torres, no entanto, com a entrada de novas administrações estaduais e federal, a discussão terá de ser retomada com os novos representantes.
“Precisamos entender como pensa o novo Governo e de uma padronização que discipline o emprego disso. Também queremos para os nossos policiais as mesmas condições do policial federal e do policial rodoviário, não dá para cada um usar de jeito”, explica o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
Videira também defende o uso dos dispositivos, no entanto, faz ressalvas sobre quem e quando a utilização deve ser feita. “O Bope não usaria, assim como órgãos especiais como o Garras, por exemplo. No dia a dia durante policiamento preventivo também não usaria”, aponta.
Para o chefe da segurança pública estadual, o uso das câmeras seria feito em situações como cumprimento de um mandado de busca e apreensão, atuações em áreas de confronto, como reintegrações de posse, ou no deslocamento para lugares onde crimes já aconteceram.
“Isso permite mostrar a realidade e serve para que depois se faça uma avaliação do que precisa melhorar e como aprimorar os atendimento em áreas de confronto, por exemplo”, finaliza.
Incentivo do Governo Federal
Em entrevista ao portal Exame, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que uma das propostas do atual Governo Federal é incentivar que estados implementem o monitoramento por câmeras. Segundo ele, regiões que incentivem o desarmamento e utilizem câmeras nos uniformes dos policiais receberão parcela maior do rateio.
“Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, disse em entrevista.
O Jornal Midiamax questionou o Ministério da Justiça sobre orientações aos estados e retomada das discussões sobre padronização do monitoramento, no entanto, até a publicação desta matéria não tivemos retorno.
Redução de mortes
Conforme dados do governo de São Paulo, onde o monitoramento das ações policiais já é realidade há 2 anos, o número de mortes cometidas por policiais militares durante o serviço caiu 61% se comparado à época em que as câmeras não haviam sido adotadas.
Na análise entre o primeiro e segundo ano de adesão (2022 – 2021), a redução foi de 39%. Para especialistas, as câmeras fixadas às fardas dos agentes foram decisivas para a redução dos óbitos.
Em 2022, foram 256 pessoas mortas por policiais militares em serviço, o menor desde 2001. Em 2021, foram registrados 423 casos e, em 2020, 659 mortes.
