Campo Grande deve contar com mais três unidades de Conselhos Tutelares ainda neste ano e aumentar o quadro de conselheiros de 25 para 40 funcionários, após as eleições previstas para outubro.
De acordo com integrante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares, Alessandra Hartmann, os locais em que serão instaladas as novas unidades e data de abertura ainda não foram definidos, mas a expectativa é que sejam inaugurados antes das eleições para conselheiros tutelares.
“Nós iremos fazer um estudo setorial para verificar onde tem mais demanda, mas a região Sul de Campo Grande deve ser uma das nossas prioridades por ser muito populosa”, ela afirmou.
Campo Grande conta, atualmente, com cinco unidades de Conselhos Tutelares nas regiões Norte, Sul, Centro, Bandeira e Lagoa. Cada local possui cinco conselheiros cada, totalizando 25. A expectativa é que a Capital eleja 40 profissionais nas eleições programadas para o primeiro domingo de outubro.
“O que atrapalha muito o Conselho é a falta de estrutura para trabalhar. Eles têm um carro só e a nível de Campo Grande deveriam ter três. O atendimento não é rápido, às vezes demora uma manhã inteira e como ficam os outros atendimentos? A estrutura é primordial para que o serviço aconteça, tem gente que traz mesa de casa para trabalhar ou não tem uma pasta para colocar os arquivos”, expõe a membro do CMDCA.
Caso Sophia expôs necessidade de mais conselhos tutelares
De acordo com Alessandra Hartmann, o aumento de unidades de Conselhos Tutelares e de mais profissionais é consequência de um processo judicial que ocorre há cinco anos, que teve início em 2018 e decisão definida somente em 2023.
Porém, o caso Sophia, em janeiro deste ano, reacendeu a necessidade sobre o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande, especialmente sobre a atuação do Conselho Tutelar.
Sophia faleceu em 26 de janeiro deste ano, aos 2 anos de idade, após ser agredida e estuprada pelo padrasto, em Campo Grande. A morte da menina foi constatada depois de ser levada pela mãe para uma UPA.
No local, a equipe médica apontou que Sophia já estava morta há pelo menos quatro horas.
Antes disso, Sophia deu entrada em unidades de saúde diversas vezes em menos de três meses com sintomas de febres, vômitos, queimaduras e tíbia quebrada, sem que nenhum relatório fosse repassado sobre os atendimentos à menina.
A mãe e o padrasto da menina foram presos preventivamente. O casal ainda tentou alterar as provas da morte da menina para enganar a polícia.
Depois do caso, a partir deste fim de semana, crianças e adolescentes vítimas de violência serão atendidos na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Campo Grande, que fica na Casa da Mulher Brasileira.
Eleições de Conselheiros
As eleições para as vagas de conselheiros tutelares em Campo Grande estão previstas para 1º de outubro. De acordo com Alessandra Hartmann, o edital da eleição deve ser divulgado em abril com mais detalhes sobre as eleições.
Após as definições dos detalhes, a comissão eleitoral deve se reunir com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para acertar os detalhes sobre a contratação de uma empresa terceirizada que irá organizar as eleições.
“É um processo muito complexo e nós queremos fazer com muito cuidado para que não aconteçam os mesmos erros da última vez”, ela explica.
A última eleição para conselheiros tutelares, em setembro de 2019, foi marcada por vários problemas. A grande procura por participação nas eleições do Conselho Tutelar e a avalanche de recursos de candidatos indeferidos chegou a deixar o processo eleitoral com destino incerto.
Com grande número de cédulas a serem contadas, a comissão eleitoral extrapolou o prazo previsto em edital para anunciar os nomes mais votados, o que ocasionou as incertezas e suspeitas de irregularidades.
O processo eleitoral foi marcado por desorganização e tumultos, como longas filas, grande tempo de espera, eleitores que não constavam em listas de aptos para votar e, principalmente, a substituição das modernas urnas eletrônicas pelas de lona, com votação em cédulas de papel.
Na época, o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) pontuou que o método arcaico nas eleições ocorreu devido aos recursos impetrados por candidatos que tiveram nomes inicialmente impugnados.
Devido a isso, a reprogramação das urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) não foi possível e as eleições passaram a ser “à moda antiga”.
Para as eleições deste ano, que definirão os 40 conselheiros tutelares de 2024-2028, devem ser abertos novos locais de votação em escolas, o que deve aumentar o número de eleitores.
Para votar nas eleições dos conselheiros tutelares é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral, possuir título de eleitor e ser morador de Campo Grande.
