A Prefeitura de Campo Grande abriu nesta quinta-feira (2) as inscrições para participar do programa “Locação Social”, gerido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). O prazo para que os interessados se inscrevam é entre os dias 2 de março e 31 de março de 2023.
Os imóveis para locação social estão disponíveis exclusivamente nas regiões urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira. O programa está previsto pela a Lei Municipal n. 6.592, de 06 de julho de 2021, e Decreto n. 15.167, de 24 de março de 2022.
Voltado às famílias que ainda não foram sorteadas anteriormente em programas habitacionais de interesse social e que têm dificuldades em arcar com os custos de aluguéis provenientes do mercado imobiliário tradicional, a medida visa reduzir o déficit habitacional, atualmente em torno de 42 mil pessoas à espera de uma oportunidade de ser sorteado publicamente.
Dessa maneira, o programa fomenta a formação de um parque residencial de locação acessível por meio da promoção da oferta, da requalificação desses imóveis parados, da aquisição, da produção e do aproveitamento de imóveis vagos e ociosos.
Com isso, o Programa de Locação Social também promove a acessibilidade à moradia digna, sobretudo para famílias que não têm condição de acessar crédito para aquisição de imóveis e diversifica o acesso à moradia contemplando minorias sociais reconhecidas.
A iniciativa, inédita em Mato Grosso do Sul assegura as famílias em situação de vulnerabilidade um valor correspondente de até 50% do valor do aluguel desde que não ultrapasse o valor de R$ 1,2 mil.
Onde e como fazer a inscrição?
A inscrição para participação da seleção deverá ser realizada pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), através do link https://www.campogrande. ms.gov.br/amhasf/ a partir das 8:00h do dia 2 de março de 2023, e na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.
A quem se destina?
O programa de locação é dirigido às famílias com renda familiar mensal bruta entre 1(um) e 3 (três) salários mínimos que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
Não ter sido contemplada, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
Estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).
É admitido o atendimento para famílias com renda familiar mensal bruta superior a 3 (três) salários mínimos, limitada a 5 (cinco) salários mínimos, desde que a renda per capita não exceda 1 (um) salário mínimo.
Sobre o Programa de Locação Social
O programa de Locação Social é previsto na Lei Municipal n. 6.592 de 6 de julho de 2021 e regulamentado pelo Decreto n. 15.167 de 24 de março de 2022, e assegura subsídio da Amhasf para contratos de locação que não ultrapassem o valor de mil reais mensais e que não comprometam mais do que 30% da renda familiar.
“O programa de Locação Social surgiu como uma alternativa segura, rápida e eficiente no segmento habitação de interesse social para que famílias da Capital tenham acesso à moradia digna enquanto não chega a oportunidade de obter um imóvel social via sorteio público”, analisou Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf.
