Audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debateu, nesta quarta-feira (20), a necessidade da prescrição médica legível como direito do cidadão. De acordo com especialistas, maior parte dos medicamentos consumidos em todo o mundo é prescrita de forma inadequada, que pode resulta na morte de muitos pacientes.
A caligrafia ilegível mata, de acordo com o farmacêutico e técnico do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia) Adam Macedo Adami. No debate foi relatado que nos Estados Unidos morrem mais de 7 mil pessoas por ano por erros médicos que poderiam ser evitados, segundo pesquisa do National Academies of Science’s Institute of Medicine, mencionada por Adami.
“Muitos desses erros resultam de abreviações e de dosagem mal escritas ou da escrita ilegível”, ressalta. “Mais de 50% dos medicamentos são prescritos, dispensados ou utilizados de forma inadequada. Esse dado, da OMS permanece atual”, falou o farmacêutico.
A legibilidade da receita médica no Brasil é obrigatória desde 1973, devido a Lei Federal 5.991. acordo com o decreto 20.931/1932, sobre o exercício da medicina, é citado no artigo 15 que: “escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo, neIas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, o nome e a residência do doente, bem como a própria residência ou consultório”.
Já o outro palestrante, técnico da APS (Atenção Primária à Saúde), do Ministério da Saúde, Bruno Reis, falou sobre o sobre o “e-SUS APS”, sistema que visa organizar as informações da Atenção Primária à Saúde em nível nacional. Com a implementação do sistema pelo município, são disponibilizados recursos à administração para contribuir no cumprimento da obrigatoriedade da prescrição médica legível.
“Falar sobre a prescrição legível, envolve muitas questões, sobretudo a parte financeira dos municípios”, disse Bruno Reis. Ele acrescentou que o e-SUS APS, sistema financiado pelo Ministério da Saúde, ajuda nesse aspecto. “É disponibilizado gratuitamente aos municípios, que fazem o download do sistema e o colocam em execução”, disse.
