Empresa de Mato Grosso do Sul entrou com ação civil pública contra o Twitter, por suposta cobrança indevida de serviço. Apesar do pedido inicial ser negado, a associação entrou com agravo, recebido nesta segunda-feira (15).
Conforme a peça, a Associação de Defesa do Consumidor de MS entrou com ação inicial contra o Twitter, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande. Isso por causa da implantação do Twitter Blue.
O serviço ‘premium’ do Twitter é oferecido aos usuários mediante pagamento de mensalidade. Desta forma, seriam oferecidos alguns serviços exclusivos, entre eles uma “camada de segurança exclusiva”.
No entanto, tal camada de segurança é a autenticação em dois fatores, serviço antes já prestado gratuitamente pelo Twitter. A autenticação é feita por meio de envio de SMS ao usuário.
O que alega a associação é que o Twitter não inovou, apenas restringiu um serviço antes gratuito aos agora assinantes. Além disso, enviou mensagem aos usuários para que, até 19 de março, deixassem de usar a autenticação em dois fatores, sob risco de perderem a conta.
Por tudo isso, a empresa entendeu que a cobrança é indevida. O pedido inicial foi de interromper essa cobrança e ainda indenização por danos morais coletivos sob valor de R$ 190 milhões.
Esse valor representa menos de R$ 10 por usuário e o valor seria pago ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O juiz em primeiro grau negou o pedido.
Mesmo assim, a associação entrou com o recurso em segundo grau, que foi recebido pelo desembargador Luiz Antonio Cavassa de Almeida.
Nas alegações, a associação aponta que: “O que causa espanto é que a EMPRESA AGRAVADA não ofereceu uma nova forma de proteção de dados para os assinantes do TWITTER BLUE, mas apenas REMOVEU daqueles que utilizavam a camada de segurança de forma gratuita!”
É aguardada agora manifestação do Twitter sobre o caso.
