O MPF (Ministério Público Federal) se reuniu na quarta-feira (19) com representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para debater soluções que garantam o fornecimento regular e ininterrupto de cestas básicas a famílias indígenas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
A distribuição das cestas era dever do Governo do Estado e da União, mas relatos das comunidades apontam que a medida estava sendo descumprida há meses.
A partir da reunião, foi determinada a criação de um grupo de trabalho que irá estreitar a interlocução e alinhamento a fim de garantir os alimentos às comunidades. A ação busca ainda reduzir os obstáculos relatados pelos profissionais que atuam na distribuição de alimentos à população indígena sul-mato-grossense.
Entre os obstáculos que impedem a correta distribuição dos alimentos, estão a subnotificação dos registros de nascimentos de indígenas, falhas nos sistemas de cadastramento das famílias aptas a receber o benefício e, ainda, diferenças na composição das cestas distribuídas pela União e pelo governo do estado, o que gera conflitos internos nas aldeias.
Segundo o MPF, também houve episódios em que famílias ficaram sem receber os alimentos por meses seguidos.
Na ocasião, também foi definida a atualização do cadastro das famílias indígenas beneficiárias do projeto e a promoção de estudos para adequação dos itens que compõem as cestas básicas. Conforme o MPF, serão considerados, prioritariamente, alimentos produzidos pelas comunidades indígenas.
Além do MPF e Funai, a reunião contou com a participação da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), DPU (Defensoria Pública da União) e Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Histórico
A ação civil pública ajuizada pelo MPF tramita desde 2017 com o objetivo de garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas de MS.
Em agosto de 2018, uma liminar determinou que o governo do estado fizesse o cadastramento de todas as famílias indígenas para garantir a entrega das cestas básicas.
Com o cadastro atualizado em mãos, o governo estadual (atualmente por meio da Sead) deveria promover, mensalmente, a entrega de cestas básicas de alimentos às famílias indígenas estabelecidas em áreas regularizadas, enquanto a União (via Funai e Conab) deveria promover a entrega mensal a famílias estabelecidas em áreas de retomada.
Contudo, relatos das comunidades apontam que a medida estava sendo descumprida, tanto pelo governo do estado quanto pela União.
