O Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) apresentou as demandas da categoria para a Prefeitura da Capital, em reunião na manhã desta terça-feira (7).
A pauta da categoria foi discutida em assembleia no dia 2 de fevereiro. A reunião também teve a participação da Secretária Municipal de Gestão, da de Finanças e da Secretária Adjunta de Saúde. A equipe se comprometeu a oferecer uma resposta à diretoria até sexta-feira (10).
As reivindicações apresentadas pelo Sinte/PMCG são:
- Imediato enquadramento na Carreira, conforme disposições da LC 376/220;
- Edição de alteração do sistema remuneratório visando a aplicação do Piso Nacional para ocasião da remessa da assistência financeira complementar prevista na Emenda Constitucional de nº127/2022;
- Imediato pagamento da insalubridade e equiparação dos valores do auxílio-alimentação de técnicos e enfermeiros aos servidores administrativos da educação, que hoje é de R$600.
“Nossa expectativa é que, ainda durante a próxima semana, nossas tratativas quanto às reivindicações continuem”, comentou o presidente do sindicato, Ângelo Macedo.
A assembleia para deliberar sobre a devolutiva da administração municipal sobre as demandas deve ocorrer no dia 23 de fevereiro.
Do que se trata cada pedido?
Na última quarta-feira, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Campo Grande regularize e pague o adicional de insalubridade para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O município é responsável por contratar um técnico do trabalho que realiza uma perícia para observar o risco ergonômico de trabalho dos servidores em unidades de saúde.
Na avaliação, o técnico do trabalho estabelece o risco de insalubridade e, consequentemente, a porcentagem adicional que deve ser paga, se 20%, 30%, 40% em cima do valor de um salário mínimo. Porém, a prefeitura não realizou a perícia até o momento, o que levou a categoria a levar o caso para a Justiça.
De acordo com o sindicato, a última vez que o município pagou o adicional de insalubridade foi em 1998.
Conforme explicou Ângelo, o enquadramento de cargos e carreira deveria ser definido até o fim de dezembro, para ser efetivado em janeiro e pago em fevereiro, de acordo com promoções verticais e horizontais, mas até o momento a Prefeitura não apresentou esses reajustes.
Além disso, a terceira pauta do sindicato que trata do Piso Nacional da Enfermagem, é um pedido que o executivo municipal instrumentalize esse reajuste, se preparando para quando a Câmara e o Senado Federal finalizarem a regulamentação da fonte de pagamento e suspenderem a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
