Dois anos se passaram desde que os estudos sobre implantação do corredor gastronômico da Rua José Antônio Pereira chegavam ao fim em Campo Grande, em janeiro de 2021. Criado em 2018, o projeto-piloto tinha objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico da região central e promover maior acesso à gastronomia para a população. Uma das medidas era, inclusive, a implantação de parklets na via. Porém, apesar de modinha em outros lugares, como em São Paulo, apenas dois empresários da Capital têm parklets implementados.
Já viu eles por aí? Os parklets são extensões de calçadas que promovem área de lazer à população, que podem utilizar para sentar, ler e relaxar com os amigos. Cada vez mais comuns nas cidades brasileiras, a tendência também se expande em Campo Grande. A lei para implementação foi sancionada em 2017 e, depois, a Capital promoveu estudo na Rua José Antônio para ver a viabilidade de se tornar corredor gastronômico.
Segundo a Sugepe (Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos), durante o Reviva Campo Grande, a prefeitura estudou as possibilidades de uso na rua, como os parklets, na José Antônio.
“À época, foi colocado um parklet na esquina da José Antônio com a Marechal Rondon e foi muito bem aceito. O estudo apontou que as esquinas também deveriam ser alargadas, o que foi contemplado pelas obras de requalificação da área central”, disse.
No entanto, existem apenas dois pontos em Campo Grande que possuem a estrutura, localizados na Rua Antônio Maria Coelho e Rua Euclides da Cunha, conforme a Agetran (Agência Municipal de Trânsito).
Quanto a José Antônio virar corredor, a Prefeitura afirma estar estruturando uma legislação municipal inédita no sentido de regulamentar um Corredor Comercial, Turístico, Gastronômico e/ou Cultural. Dessa forma, se a José Antônio se enquadrar, poderá virar um corredor de fato.
Parklets em Campo Grande
A implantação dos parklets não é exclusiva do Programa Reviva Campo Grande. Eles podem ser instalados mediante regulamentações previstas na Lei 5.896 de 20 de outubro de 2017 e no decreto 13.618 de 22 de agosto de 2018. Atualmente, é possível encontrar dois na cidade.
Na frente da gelateria Sésamo, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, a estrutura chama atenção. Perto dali, o Território do Vinho também conta com um espaço em frente ao seu estabelecimento gastronômico.
Andrea Figueiredo, diretora-adjunta da Agetran, afirma ao Jornal Midiamax que mais dois parklets estão aprovados para serem construídos em Campo Grande, também nas duas vias onde já existem as estruturas.
“Num primeiro momento, a Rua José Antônio não constava na lista de vias autorizadas pelo poder público para implementar os parklets, mas tem largura suficiente para isso. Para que nós possamos hoje promover essa alteração, primeiramente deve haver procura de alguém daquela via para implantar o parklet porque é uma vontade privada”, diz a especialista.
Assim, é importante entender que a instalação do ‘móvel’ é de iniciativa própria. Isso significa que toda a implementação, bem como manutenção, é de responsabilidade financeira da pessoa jurídica.
Capital ainda não viveu ‘boom’ dos parklets
Apesar da lei estar vigente desde 2017, apenas dois pontos de Campo Grande possuem parklets. Para Andrea, a procura é baixa por vários motivos, desde a cultura de sentar em espaços fechados até os custos da estrutura.
“Os parklets são extensões do espaço de convívio da via pública. A gente ainda está trazendo para Campo Grande a cultura do caminhar, de sentar em lugares abertos. As pessoas ainda preferem sentar na área interna dos estabelecimentos comerciais porque não se sentem confortáveis e seguras de estarem na parte externa. Além disso, todo o custo é do empresário”, reforma a diretora-adjunta.
Lei instituiu parklets em 2017
Em 20 de outubro de 2017, o então prefeito Marcos Trad promulgou a lei nº 5.896 sobre a instalação de parklets em Campo Grande. O documento ressalta que, por ser um equipamento de caráter público, qualquer pessoa pode utilizá-lo. Assim, fica vedado o uso exclusivo a apenas clientes de um determinado estabelecimento comercial, por exemplo.
Além disso, o interessado em implementar o parklet deve pedir autorização junto ao órgão competente. Assim, a confecção do mobiliário, instalação e remoção é da responsabilidade do permissionário. Dessa forma, a organização, limpeza e manutenção também são encarregadas a quem fez a instalação.
Dentre as condições necessárias para a instalação dos parklets conforme a lei, destacam-se:
1 – Ocupar espaços da via destinados ao estacionamento de veículos em paralelo ao alinhamento da calçada, sendo vedada onde haja faixa de ônibus e ciclovias;
2 – Estar localizado preferencialmente na frente do imóvel do permissionário;
3 – Em via com velocidade de no máximo 50 km/h;
4 – Não impedir o funcionamento e a manutenção da infraestrutura e dos serviços urbanos;
5 – Ter dimensão máxima de 2 metros de largura, perpendicular ao alinhamento da calçada, no máximo 7,20 metros de comprimento, paralelo ao alinhamento da calçada e altura entre 1,20 m e 1,50 m.
Vale ressaltar que a Agetran é responsável pela autorização para implantação e fiscalização dos parklets. Ao Midiamax, a Agência afirma que o monitoramento é feito automaticamente pelo setor de trânsito e mobilidade.
A fiscalização é feita na fase inicial quando projeto é aprovado. Após a implantação, solicita termo para ver se está dentro da lei.
“A partir disso o mobiliário está fixo na via e a gente verifica se continua com as sinalizações de visibilidade, se as plantas não estão atrapalhando a passagem. Mas o próprio empreendimento mantém limpo e organizado”.
Vias que podem receber parklets
Conforme a lei de 2017, os parklets podem ser instalados nas seguintes vias:
Rua Amazonas (entre a Rua 13 de Maio e a Rua Rio Grande do Sul), Avenida Primeiro de Maio (entre a Avenida Eduardo Elias Zahran e a Avenida Rodolfo José Pinho), Rua Euclides da Cunha (entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Ceará), Rua Antônio Maria Coelho (entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Ceará), Rua Rodolfo José Pinho (entre a Avenida Eduardo Elias Zahran e a Rua Coronel Manoel Cecílio), Rua da Divisão (entre a Avenida Graça Aranha e a Rua Gal. Gentil Marcondes), Rua 15 de Novembro (entre a Rua 13 de Maio e a Rua Rio Grande do Sul), Rua Barão do Rio Branco (entre a Rua 13 de Maio e a Rua 25 de Dezembro), Rua Marechal Cândido Mariano Rondon (entre a Rua 13 de Maio e a Rua Doutor Arthur Jorge), Rua 7 de Setembro (entre a Rua 13 de Maio e a Rua Rio Grande do Sul), Rua Doutor Arthur Jorge (entre a Rua Dom Aquino e a Avenida Rachid Neder).
No entanto, interessados devem confirmar a viabilidade junto à Agetran. Além disso, caso o empresário queira montar numa rua não constada na lei, ele pode solicitar permissão ao poder público que vai investigar a possibilidade.
“Ainda que não haja projetos para expandir os parklets em Campo Grande, as novas legislações saem casadas para que continuem permitindo sua implementação. Então, as novas vias que forem implantadas precisam ter largura mínima porque num futuro próximo pode se expandir”, ressalta Andrea.
Benefícios aos comerciantes
Por ser uma área de convivência entre a população, comerciantes apontam quais são os principais benefícios. Uma delas é a melhoria na qualidade de vida de quem passa pela região, porque incentiva as práticas de atividades ao ar livre.
“Apesar de ser colocado pelo empreendedor, o parklet é de uso público. O benefício é trazer as pessoas para a rua para ter contato com o ambiente externo, com as pessoas na calçada. Precisamos criar um poder de contemplação nas pessoas, ter um olhar e convívio com o próximo. Além da beleza deles”, ressalta a diretora da Agetran.
Fernando Henrique de Oliveira Van Der Laa, gerente da gelateria Sésamo, disse que estrutura foi instalada em setembro de 2022 para maior comodidade dos clientes.
“A grande maioria, aos finais de semana, pela demanda da loja ser bem grande, preferem sentar no parklet por ser mais tranquilo em relação ao barulho. Fora que contamos com vasilhas com água fresca para os animais, isso faz com que os clientes prefiram o parklet quando vêm com seus pets”, diz.
No entanto, é importante destacar que a manutenção dos parklets é de total responsabilidade do comerciante, conforme já pontuado pela lei municipal. Por isso, o dono precisa arcar com limpeza regular e custos adicionais.
O gerente da loja ainda explica que o estabelecimento faz limpeza, higienização e podagem das árvores regularmente.
Já é tendência em vários lugares
O parklet vem ganhando espaço em várias cidades do mundo. No Brasil, a capital paulista se destaca pela quantidade de estruturas espalhadas por diversos bairros, especialmente Pinheiros, Vila Madalena e Mooca, onde há grande concentração de bares e restaurantes.
Nos Estados Unidos, San Francisco se destaca por ter sido a primeira cidade a implementar as ‘praças artificiais’ em 2005. Atualmente, são mais de 80 espaços públicos disponíveis. Nova York (EUA), Vancouver (Canadá) e Melbourne (Austrália) também entram na lista.
