Como previsto em atividades do movimento Abril Verde 2022, os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 24.ª Região realizaram visitas técnicas em cinco hospitais de Campo Grande — Regional, Universitário, Cassems, Unimed e Santa Casa — entre os dias 7 e 8 de abril. O objetivo é conscientizar gestores e profissionais da saúde acerca da importância dos registros no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), em casos de atendimento de acidente ou doença de trabalho.
De acordo com o MPT-MS, os dados servem para subsidiar políticas públicas, bem como, identificação da realidade epidemiológica de determinada área geográfica e indicação de riscos aos quais as pessoas ficam expostas.
Durante as visitas, o grupo de trabalho também ressaltou a importância da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), documento emitido pelo empregador para reconhecer um acidente típico de trabalho ou de trajeto em relação a uma doença ocupacional. Os representantes alertaram para a urgência de combate à subnotificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde. A estimativa é de que 20% dos acidentes no meio ambiente laboral não são comunicados pelos empregadores.
“As consequências de um acidente de trabalho não são apenas individuais, mas refletem também aspectos coletivos, pois envolvem toda a sociedade, como ocorreu com o rompimento da barragem em Brumadinho”, destacou a procuradora e coordenadora regional do Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) no MPT, Claudia Fernanda Noriler Silva, durante visita à Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande.
Em 2021, Mato Grosso do Sul registrou 63 mortes por acidente de trabalho, um aumento de 27% se comparado a 2020 que notificou 46 óbitos. A categoria que mais contabilizou acidentes de trabalho no estado foi a de técnicos de enfermagem, com 582 notificações oficiais.
Segundo Claudia Fernanda Noriler, os números revelam duas facetas. “Primeiro, que esses profissionais estão se acidentando muito, ou seja, que as medidas de saúde e segurança talvez não estejam sendo observadas, o que demanda uma maior atenção para a dinâmica da atividade com o objetivo de prevenir esses acidentes. Em segundo plano, mostra que o setor talvez esteja notificando mais, por estar mais próximo dessa questão do registro de notificações, por ter talvez mais conhecimento em relação ao assunto”, argumentou em manifestação direcionada a alguns representantes da categoria de enfermagem que compareceram ao auditório do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
A secretária-adjunta de Saúde do Mato Grosso do Sul afirma que é necessário atribuir significado às ações. “Nós sabemos que a lei às vezes não é cumprida porque não tem um significado. Não basta a lei existir. Não basta a portaria existir com a obrigatoriedade da notificação”.
Na oportunidade, o coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, juiz André Luis Nacer de Souza, também reitera a importância das notificações dos acidentes de trabalho. “Os dados constantes do Sinan são utilizados para definição de políticas públicas relacionadas à prevenção de acidentes de trabalho, além de permitir que seja avaliado o impacto das intervenções. Por isso, é importante que os estabelecimentos e os profissionais de saúde não deixem de notificar o sistema caso se deparem com doença ou acidente de trabalho”, pontua.
As visitas fazem parte das ações definidas pelo Abril Verde 2022, campanha nacional de incentivo a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
