O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou pedido em Reclamação Constitucional (Rcl 52.949) ingressada pela comunidade indígena Mboreviry e confirmou a liminar que já havia proferido para suspender o despejo ordenado pela Justiça Federal de Naviraí no início deste ano.
A medida assinada por Lewandowski garante temporariamente a posse do território aos indígenas até julgamento do RE 101736, segundo informações do assessor jurídico do Cimi (Conselho Missionário Indigenista), Anderson Santos.
“Ante o exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, confirmo a liminar anteriormente concedida e julgo procedente a reclamação para cassar o ato reclamado e determinar a suspensão do processo na origem para que se aguarde o julgamento de mérito do RE 1.017.365/SC (Tema 1.031 da Repercussão Geral)”, fundamenta o ministro.
A liminar da reclamação constitucional foi interposta em 19 de abril pelo Cimi e obteve o primeiro parecer favorável de Lewandowski sete dias depois. Na época, a decisão suspendeu uma decisão de primeira instância da Justiça Federal de Naviraí que concedeu liminar favorável à reintegração de posse da área para uma empresa de gêneros alimentícios.
