Em publicação do DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (25), o Governo do Estado regulamentou o FEDPI (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa). Entre outras funções, o fundo tem objetivo de integrar o idoso na sociedade, prevenir atos de violência e desenvolver projetos que garantam o direito da pessoa idosa.
Conforme a regulamentação, a proposta orçamentária do fundo ainda será apresentada baseada nas ações que serão desenvolvidas, não há previsão de quando o orçamento será publicado.
Entre as atribuições do fundo também está financiar pesquisas, estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da pessoa idosa.
A administração do fundo será submetida à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
Mais detalhes sobre a atuação do Fundo da Pessoa Idosa podem ser conferidos a partir da página 2 do DOE-MS.
