Sem notificação da Justiça, greve dos professores continua em Campo Grande, diz ACP
Multa de R$ 50 mil será aplicada ao sindicato caso a decisão seja descumprida, diz decisão judicial
Mariane Chianezi –
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Após decisão da Justiça determinando que a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação) suspenda a greve dos professores da rede municipal, categoria ainda manterá a paralisação, pois ainda não foi notificada. A determinação foi publicada nesta terça-feira (6).
Conforme o presidente do sindicato, Lucílio Nobre, a ACP ainda não recebeu notificação da decisão e manterá a greve nesta quarta-feira (7). “Quando recebermos, nosso setor jurídico avaliará para tomarmos as providências cabíveis”, disse à reportagem.
A decisão pede a suspensão imediata da paralisação, com multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida, que deverá ser paga pelo sindicato. Quem assina a decisão é o desembargador Sérgio Fernandes Martins.
“Não é justo e tampouco crível que, a poucos dias do recesso escolar, os estudantes sejam privados do ensino e tenham que repor aulas futuramente, inclusive às vésperas do ano-novo”, pontua.
Além disso, o desembargador destacou que a greve causa ‘prejuízo não só aos alunos, mas também aos pais e tutores’. Então, destacou que “110 mil alunos da rede municipal de ensino que serão diretamente prejudicados com a paralisação, sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.
Protestos e greve
Professores estão em greve desde a última sexta-feira (2), na tentativa de acordar o pagamento do reajuste de 67% até 2024, previsto pela seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Entretanto, a prefeitura alega insuficiência para cumprir o pagamento, oferecendo 4,78%. A expectativa é que o ato grevista se estenda pelo menos até o dia 9 de dezembro.
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