Sem acordo por reajuste salarial, enfermeiros da Santa Casa podem ir à Justiça

Em assembleia nesta sexta-feira (4) no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em Campo Grande, a Santa Casa e o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem) não entraram em acordo para reajuste salarial e categoria avalia dissídio coletivo. A Santa Casa deve assinar contrato de R$ 31,5 milhões com o Estado e Município.

Conforme o presidente do sindicato, Lázaro Santana, a Santa Casa não apresentou nenhuma proposta de reajuste e teria dito que aguarda fechamento de contrato com o Governo do Estado para definir.

“A Santa Casa não apresentou nenhuma proposta e jogou para o Estado, dizendo que está esperando um contrato. Na verdade é uma forma de protelar o reajuste. Saímos de lá com todo o processo de discussão do acordo coletivo para uma decisão judicial”, disse ao Midiamax.

Segundo o sindicato, as conversas para reajuste salarial decorrem desde maio e assembleia no TRT ‘era esperança’ para definição.

Contrato de R$ 31,5 milhões

A Santa Casa deve assinar um novo contrato com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Assim, a média mensal de pagamentos de Campo Grande e do Estado será de R$ 31,5 milhões.

O novo valor do pagamento por serviços prestados foi informado pelo diretor do hospital, Heitor Rodrigues Freire. Segundo ele, o contrato deve ser firmado até esta sexta-feira (4).

“De hoje [quinta-feira] para amanhã [sexta-feira], nós vamos assinar um novo contrato com a Sesau e com a Secretaria Estadual, aumentando essa média para R$ 31,5 milhões”, disse. Assim, serão R$ 2,9 milhões a mais do que o pago pelo Estado e Município atualmente.

Heitor destacou que a média mensal de faturamento é de R$ 28,6 milhões e já “aumentou R$ 5,6 milhões” desde 2019. “A média mensal do faturamento da nossa instituição de 2016 a 2019 foi de R$ 23,8 milhões”, lembrou.

Audiência pública

Câmara Municipal vai discutir o piso salarial da enfermagem de Campo Grande, em Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e orçamento da Casa de Leis, na próxima terça-feira (9). O debate é proposto pelo vereador Valdir Gomes (PSD).

Aprovado no Congresso Nacional no meio deste ano, na véspera da implantação, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a aplicação do piso, para que o Legislativo Nacional pudesse fornecer soluções orçamentárias para garantir o pagamento do reajuste.

A Comissão de Finanças é composta pelo presidente, vereador Betinho (Republicanos), e vice-presidente, Vereador Papy (Solidariedade). Também fazem parte da comissão como membros, os vereadores Tiago Vargas (PSD), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Camila Jara (PT).

Piso da Enfermagem

Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.

De acordo com a Lei, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.

Porém, decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso foi concedida no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.222.

O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

Na decisão, o ministro afirmou ser plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada.