Sem acompanhamento para filhos autistas na rede municipal, mães protestam em Campo Grande

Mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão enfrentando problemas na educação de seus filhos devido à falta de professores auxiliares nas escolas municipais de Campo Grande. Para demonstrar a insatisfação e cobrar ações eficientes, o grupo fará um protesto na terça-feira (30), a partir das 8h, em frente da prefeitura de Campo Grande.

Membro do Grupo Amar, Michele Cruz conta que o problema se arrasta desde 2019, quando a prefeitura deixou de cumprir com a Lei n° 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e determina que “a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado”.

Até 2019, a educação básica de Campo Grande era referência em ensino desse grupo de alunos, segundo Michele, com profissionais qualificados para acompanhar os alunos com TEA. O acompanhante especializado, é o profissional de educação que trabalha junto à pessoa com deficiência dentro da sala de aula e acompanha suas interações nos demais ambientes escolares, visando a inclusão escolar efetiva do mesmo.

O grupo Amar está levantando os dados, mas afirma que há dezenas de alunos nessa situação, que inclusive, estão fora das escolas atualmente. “Estamos levantando os números junto aos bairros, mas sabemos que temos mais de 100 alunos nessa situação”, conta Michele.

Falta de acompanhamento escolar

Regina Quintana, 43, é mãe de uma criança de 6 anos com TEA em nível severo e não verbal. Ela conta que a criança está fora da escola desde o início do segundo semestre, justamente por falta de um professor auxiliar para acompanha-lo na escola municipal Pe. José de Anchieta, onde está matriculado.
Depois de vária reclamações á Semed (Secretaria Municipal de Educação), ela recebeu um documento em 22 de agosto, assinado pelo secretário municipal em substituição, Waldir Leonel, onde a Semed afirma que o “aluno não se encontra desassistido, visto que as atividades que lhe são oferecidas estão de acordo com o nível de desenvolvimento especializado da Divisão de Educação Especial”.

Ela contesta a informação, visto que seu filho precisa de apoio para realizar qualquer atividade, inclusive ir ao banheiro. “Como que em uma sala com 20 alunos o professor vai conseguir ajudar meu filho a ir ao banheiro, por exemplo? Ou fazer qualquer outra atividade. Ele está sim desassistido na escola”, conta ela.
Ainda no documento, a Semed justifica que está em andamento um processo seletivo para contratação de assistente educacional inclusivo, sendo necessário aguardar os trâmites administrativos, para procedimento à lotação do profissional em sala de aula da unidade escolar.

Processo seletivo em andamento

A Semed se referiu no documento ao edital n° 13/2022-01 publicado no dia 16 de agosto em Diário Oficial, onde abre seleção simplificada para um programa de contratação temporária. Em julho, a secretaria afirmou ao Jornal Midiamax, que em 2022 já realizou e finalizou quatro processos seletivos para profissionais de apoio atuarem na Reme (Rede Municipal de Ensino), e este seria o quinto processo seletivo.

A seleção aberta é para contratação temporária de 77 pessoas ao cargo de Assistente Educacional Inclusivo. Para concorrer, o profissional deve ter ensino médio completo, com formação específica no curso de Magistério ou Normal Médio, para atendimento aos alunos com deficiência nas vagas da rede municipal de ensino.

A seleção recebe inscrições de 1°a 30 de setembro. A contratação é válida por seis meses, podendo ser renovado, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 2.135. O edital não especifica a data em que os selecionados devem começar a trabalhar.

Segue nota da prefeitura a respeito dos fatos:

A Rede Municipal de Ensino (REME) tem, aproximadamente, 3,2 mil alunos com deficiência – destes mais de 1,4 mil são autistas – matriculados e todos recebem o atendimento educacional adequado, com ensino, atividades e acompanhamento integral. Todas as unidades escolares estão preparadas para receber os alunos com algum tipo de deficiência. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) esclarece que os alunos têm o devido acompanhamento. Atualmente a REME tem mais de 1,1 mil profissionais de apoio, e o processo seletivo atual é apenas para suprir profissionais que tenham solicitado afastamento/desligamento.

Os alunos da REME, com as mais diferentes deficiências, estão incluídos e distribuídos pelas unidades escolares, e em cada sala de aula onde existe um aluno com deficiência também há um profissional de apoio para auxiliá-lo na inclusão. Além disso, a REME tem 69 salas de recursos multifuncionais para realizar o atendimento educacional especializado e prepara mais oito novas, que estarão em funcionamento no segundo semestre de 2022, totalizando 77 salas.

Em 2022 a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) já realizou e finalizou quatro processos seletivos para profissionais de apoio atuarem na Rede Municipal de Ensino (REME), e o quinto processo está em andamento (publicado na semana passada no Diogrande).

Outrossim, cumpre esclarecer que o professor regente (titular) é o responsável pelo pedagógico dos alunos e por passar os conteúdos e etc, cabendo ao profissional de apoio justamente apoiar o aluno na realização das atividades e também acompanhá-lo para a adequada inclusão no dia a dia escolar. Além disso, as unidades escolares da REME são regulares, porém é realizada toda a inclusão e ações necessárias para tal, para bem atender os alunos com deficiência.

Cumpre esclarecer que na reportagem “Sem acompanhamento para filhos autistas na rede municipal, mães protestam em Campo Grande”, as informações repassadas pela representante da entidade em questão não retrata a verdade em relação ao atendimento oferecido para os alunos com deficiência na Rede Municipal de Ensino (REME).

Além disso, como já explicado nesta nota, a função de ensinar é exclusiva do professor regente e o profissional de apoio presta justamente apoio ao estudante. É ele quem acompanha a realização de atividades e também ao banheiro ou auxilia na socialização, portanto esta função não cabe a um professor e sim a um profissional de apoio.

Afirmamos que nossos alunos com deficiência não estão desassistidos, todos tem o devido acompanhamento. (Alterada para acréscimo de informações)