As ações e serviços de saúde pública que envolvam a aquisição e o fornecimento de medicamentos e correlatos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Dourados passam a ser reguladas por uma resolução municipal. A medida foi publicada em Diário Oficial nessa quarta-feira (21).
“A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar mediante Resolução, anualmente, a lista de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)”, define a resolução, que também aponta Comissão de Farmácia e Terapia pela seleção de medicamentos para a rede municipal de saúde.
Além disso, segundo a resolução, a seleção dos medicamentos padronizados pelo Município de Dourados deverá ser baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, com a finalidade de garantir remédios seguros e eficazes.
A resolução municipal também define a lista de medicamentos a serem fornecidos com as especificações de cada um, conforme suas composições e também para o tipo de doença que ele deve ser usado, conforme pareceres dos profissionais envolvidos na Comissão.
