A redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre etanol e gasolina em Mato Grosso do Sul, que começou a valer nesta quarta-feira (7), ainda não surtiu efeito nos preços dos postos de combustíveis em Campo Grande.
Nas primeiras horas da manhã, nenhum dos cinco postos visitados pelo Jornal Midiamax reduziu o preço de ontem para hoje. No posto na esquina das ruas Maracaju com a Calógeras, que oferecia a gasolina a R$ 5,95, o valor continua o mesmo. Segundo um dos frentistas, eles aguardam ordens para trocar o preço.
No posto da Afonso Pena com a Rua 13 de Maio, o valor da gasolina também continua e mesmo praticando nos últimos dias, R$ 5,99. Segundo o frentista deste posto, já houve várias baixas durante a semana, mas sobre essa nova queda relacionada ao ICMS estadual não há previsão.
Outros três postos, na Afonso Pena, Avenida Júlio de Castilho, Rua Marechal Deodoro também não apresentaram redução de um dia para o outro.
Motoristas comemoram baixa no preço
A não redução imediata do ICMS estadual na bomba parece não ser um problema para os consumidores, justamente porque houve diminuições constantes nos últimos dias devido a baixa de impostos federais e do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) no Estado.
Para Vilson de Oliveira, motorista de aplicativo de 59 anos, diante do cenário anterior, agora ele está satisfeito, mesmo que o repasse do ICMS estadual ainda tenha sido efetivado. “Essas reduções são maravilhosas. Sou motorista de aplicativo e abasteço, em média, 700 reais por semana. Baixar é muita vantagem para a categoria”.
Claudemir Oliveira de Jesus, de 60 anos, gasta de R$ 100 a R$ 300 por semana de combustível. O mais incrível é que as oscilações de preço têm sido tão constantes, que ele se programa conforme elas acontecem. “Quando tem redução eu abasteço mais e quando tem aumento, menos.”.
Decreto determina preço de combustíveis antes e depois de redução do ICMS nos postos
O governo federal publicou nesta quinta-feira (7) um decreto que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”. A medida visa possibilitar que os consumidores realizem a comparação dos preços praticados no momento da compra.
“O atual contexto do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.
Segundo o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) quem vai fiscalizar será ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), os postos devem cumprir as determinações, mas aguardam detalhes para se adequarem.
Como é calculado o preço dos combustíveis em MS
São 5 (cinco) os fatores que influenciam nos preços: o Preço Internacional do Petróleo, a política de preços aplicada pela Petrobras; o refino, distribuição e revenda; o preço do etanol e os impostos aplicados. Desses fatores, o que mais interfere é a política de preços da estatal de combustíveis. No caso do diesel, compõe 65,9% do valor do litro. Na gasolina, chega a R$ 40,1%.
Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 30% na gasolina e 17% no diesel. O que o Governo do Estado fez na última quinta-feira (30) foi prorrogar o congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve como base de cálculo para o ICMS.
Assim, o valor do ICMS é aplicado sobre uma base de cálculo – o PMPF – e sobre essa base são aplicadas as alíquotas. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) pede que todos os Estados apliquem a mudança, que segue definição do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O Confaz alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que determinou, na última semana, que as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis sejam uniformes em todo o país.
Porém, Mato Grosso do Sul e mais Estados insistem em não baixar a alíquota e o assunto ainda será julgado em plenário no STF.
