A Receita Federal deu início à exoneração dos auditores fiscais lotados no estado de Mato Grosso do Sul que entregaram os cargos de chefia.
A primeira é de José Marcelo Priotto de Oliveira, que ocupava a função de chefe de equipe de Vigilância e Repressão da alfândega em Mundo Novo, região de fronteira com o Paraguai. A exoneração foi a pedido de Oliveira e publicada no Diário Oficial da União
Em Mato Grosso do Sul, mais 17 auditores-fiscais fizeram a entrega de cargos no mês de dezembro. No decorrer desta semana, outras portarias oficializando os pedidos devem ser publicadas. O mesmo ocorre em todo o país.
A entrega de cargos é uma das ações de mobilização dos auditores para protestar, principalmente, contra o corte de mais da metade do orçamento da Receita em 2022, cerca de R$ 1,2 bilhão. A coordenação é do Sindifisco Nacional.
Além disso, o movimento também busca reivindicar do governo o cumprimento de acordo de 2016 para o pagamento de um bônus de produtividade e a realização de um concurso público para a categoria, que não ocorre desde 2014.
Entre 2017 e 2021, o número de auditores-fiscais nas unidades alfandegárias do Estado caíram cerca de 29,55%, diminuindo de 44 auditores para 31. De acordo com o Sindifisco Nacional MS, as demandas e o volume de trabalho aumentaram, em contrapartida.
O presidente do Sindifisco Nacional MS, Anderson Novaes, reitera que a situação é de sobrecarga. “A situação já ultrapassou o limite razoável. Quem atua hoje nas unidades alfandegárias está muito sobrecarregado e a situação tende a piorar muito. Com um quadro de servidores com idade média acima de 50 anos, a situação deve se tornar ainda mais crítica em um futuro breve, por conta das aposentadorias que vão ocorrer”, esclarece.
Os auditores fiscais também promovem uma operação padrão nas aduanas, desde o dia 27 de dezembro. O movimento causa lentidão na liberação de caminhões e carretas, gerando fila de quase 500 veículos nas alfândegas de Corumbá, Mundo Novo e Ponta Porã.
Despachantes aduaneiros que atuam na região de Mundo Novo fizeram duas reuniões com a direção da Receita na região para demonstrar preocupação com a situação, devido à perspectiva do quadro piorar em razão da possibilidade real de restrição de navegação na hidrovia do rio Paraná e colheita da safra agrícola, o que deve aumentar o número de veículos de carga transitando entre o Brasil e o Paraguai.
Por outro lado, o Sindifisco Nacional afirma que o governo federal não sinalizou que vai atender a pauta de suas reivindicações.
