A pulverização aérea com agrotóxico em Mato Grosso do Sul, pode ser proibida, caso projeto de lei apresentado nesta terça-feira (22), seja aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo Poder Executivo.
Autor do projeto de lei, Pedro Kemp (PT) afirmou que a proposta visa proteger o meio ambiente e a saúde da população, pois há aumento na contaminação de solos e da água com substâncias tóxicas no Estado.
Segundo o parlamentar, há ainda contaminações em rios que atendem comunidades indígenas. “Uma das causas é a pulverização aérea, uma vez que muitos agricultores fazem uso da técnica nas lavouras”.
Estudo realizado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), mostra que apenas 32% do agrotóxico pulverizado por aeronaves ficam retidos nas plantas, 49% vão para o solo, e consequentemente, atinge os lençóis freáticos e a água de abastecimento humano. Os outros 19% se disseminam pelos ventos.
Durante a sessão, Kemp disse que seu projeto altera o artigo 10 da Lei 2.951, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado.
Com a alteração da norma, fica proibida a pulverização de agrotóxicos, por meio de aviação aérea na agricultura. A infração do artigo implicará na aplicação de multa no valor de 10 mil Uferms. “O aumento das áreas destinadas à plantação agrícola se tornou uma ameaça. A população vivencia o despejo de produtos nocivos à saúde. Embora exista uma lei que limite a distância da pulverização área para proteção dos locais onde existem moradias, há constantes desrespeito à norma”, disse o parlamentar.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar a proposta.
