Um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de placas sobre assistência religiosa em hospitais de Campo Grande foi protocolado na Câmara Municipal. A proposta entrou no sistema da Casa de Leis nesta sexta-feira (4).
Conforme o texto, as entidades hospitalares públicas e privadas deverão afixar as placas informando sobre o direito da assistência religiosa aos pacientes internados. Os informativos deverão ficar em locais visíveis.
O projeto é justificado pela “Constituição Federal artigo 5°, inciso VII: é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O autor da proposta é o vereador Betinho (Republicanos).
A proposta ainda deve entrar em pauta e ser votada pelos vereadores da Capital.
