Projeto quer obrigar pais a comparecer em reuniões escolares de filhos em MS

Proposta quer obrigar a presença dos pais de alunos do ensino fundamental no fim de cada bimestre
| 18/05/2022
- 19:09
Projeto de lei é de autoria do deputado Lucas de Lima
Projeto de lei é de autoria do deputado Lucas de Lima - João Ramão, Arquivo

de Lei protocolado na quer obrigar pais a comparecerem nas reuniões escolares dos filhos. A proposta é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT) e quer instituir a medida em todas as escolas do Estado.

Conforme o texto da proposição, a medida quer obrigar pais ou responsáveis legais de alunos que cursam o ensino fundamental a comparecer nas reuniões bimestrais. O objetivo é instituir o acompanhamento escolar, facilitando na aprendizagem da criança ou adolescente.

O projeto proporcionar atestado e abono de horas para pais e responsáveis, se caso o mesmo esteja em horário de trabalho. O não comparecimento, se acumulado, levará a aplicação de advertências e encaminhamento para o Conselho Tutelar.

A proposta será apresentada em plenário nesta quinta-feira (19) e segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovada, o projeto é votada em plenário.

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