Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel David (sem partido) quer o reconhecimento de risco da atividade e o porte de armas de fogo ao atirador desportivo, em Mato Grosso do Sul.
Conforme o texto protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), fica reconhecido, no Estado, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
A proposta parlamentar determina que o Poder Executivo regulamentará a presente lei (caso seja aprovada) e estabelecerá os critérios para sua implementação e cumprimento.
Na justificativa, David afirmou que o intuito é resolver um grave problema, que é de atiradores desportivos não terem meios de defesa. “No caso de serem atacados, e tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos — armas e munições”.
O projeto de lei será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
