Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso Sul quer conceder o desconto de 50% a estudantes em passagens intermunicipais. A proposta de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e foi apresentada em plenário nesta quarta-feira (11).
Conforme o texto do Projeto, o desconto será válido para os estudantes regularmente matriculados e com a frequência dentro do esperado. Além disso, a concessão do benefício será avaliado de acordo com a renda de cada aluno, que tem que ser igual ou inferior a dois salários mínimos.
Após a apresentação, a proposição será encaminhada a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e se aprovada, discutida e votada em plenário.
