Projeto de lei que está na pauta de votação da Câmara Municipal de Campo Grande, na próxima terça-feira (22), prevê multa para quem deixar de prestar socorro aos animais atropelados. Neste caso, a medida não considera outras sanções já previstas.
Segundo o texto, as sanções abrangem motoristas, passageiros de carros, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta que, na hora do acidente, não prestarem ‘imediato socorro ao animal atropelado, ou não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública’.
Medida, de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), quer aplicar multa de R$ 5 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, garantido o direito de ‘ampla defesa dos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa’.
Este projeto de lei já foi votado em primeira votação na semana passada. Agora, passará pela segunda análise. Ainda que aprovada, a proposta precisa ser sancionada pela Prefeitura de Campo Grande para de fato valer.
