Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados quer mudar a legislação e permitir uma nova modalidade de saque do FGTS. O projeto quer autorizar que o trabalhador possa sacar o fundo mesmo se pedir demissão.
Conforme noticiado pelo Valor Investe, a PL 1747/22 foi apresentado pelo deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS. A norma permite exceções nos casos de aposentadoria, financiamento imobiliário e tratamento de doença grave.
Atualmente, os créditos são liberados apenas quando a rescisão se dá por iniciativa do empregador. Segundo Oliveira, essa norma trata de forma desigual os dois polos da relação trabalhista, ou seja, empregado e empregador.
“Não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão”, afirma o deputado. “O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”.
Quando posso sacar meu FGTS?
Você só pode usar seu FGTS caso se enquadre em algumas situações específicas, descritas a seguir. No site oficial do FGTS, você pode ver como e onde sacar o dinheiro em cada caso e quais documentos são necessários.
