Professores de Campo Grande querem a reavaliação da decisão que impõe o fim da greve. A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) entrou com recurso em ação aberta pela Prefeitura Municipal.
A decisão considerou que “competia à categoria, antes da deflagração do movimento paredista, estabelecer percentuais mínimos de professores que permaneceriam em atividade”. Contudo, o sindicato diz que, por norma legal, os serviços mantidos devem ser discutidos com a administração pública.
Então, a manutenção dos serviços será “mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador”. Logo, apontaram que a Justiça reconheceu a tentativa de diálogo por meio de ofício encaminhado para a Prefeitura de Campo Grande.
“A administração municipal, desde o início da paralisação, sequer respondeu o ofício supra”, disseram. Assim, afirmaram que “a responsabilidade (até esse momento) da não manutenção de serviço essencial na rede pública municipal de ensino é da administração, por sua desídia”.
Por fim, a ACP afirma que teriam “agido em afronta à Lei de Greve se tivesse definido de forma unilateral o percentual mínimo em atividade”. Por isso, pedem o reconhecimento do recurso para que a decisão seja reconsiderada.
Decisão tenta fim da greve
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) suspenda a greve dos professores. A decisão, publicada na tarde da terça-feira (6), pede ação imediata dos professores da rede municipal de Campo Grande.
“Não é justo e tampouco crível que, a poucos dias do recesso escolar, os estudantes sejam privados do ensino e tenham que repor aulas futuramente, inclusive às vésperas do ano-novo”, pontua. O desembargador Sérgio Fernandes Martins assina a decisão.
Além disso, o desembargador destacou que a greve causa ‘prejuízo não só aos alunos, mas também aos pais e tutores’. Então, destacou que “110 mil alunos da rede municipal de ensino que serão diretamente prejudicados com a paralisação, sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.
Assim, os professores devem suspender a greve, que teve início na última sexta-feira (2). Foi fixada multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida, que deverá ser paga pelo sindicato.
Professores cobram diálogo
Professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) lotaram o plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. A princípio, os profissionais pediam reunião com a prefeita Adriane Lopes (Patriota). A expectativa era que ela participasse da posse do vereador Paulo Lands (Patriota).
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), chegou a dizer que o combinado é deixar de votar projetos vindos do município, até que seja concluída a questão envolvendo o reajuste dos professores.
Uma reunião entre parlamentares e a equipe da Prefeitura de Campo Grande deve ocorrer na sexta-feira (9). Desde sexta-feira (2), parte dos professores deixou de trabalhar como maneira de reivindicar reajuste salarial de 10%, índice retroativo que está previsto em lei.
