O processo de Regularização Fundiária dos imóveis de 439 famílias do Conjunto Aero Rancho, em Campo Grande, ocorrerá entre os dias 17 a 20 de maio.
Uma equipe da Agehab (Agência de Habitação Popular), irá realizar atendimentos na Escola Estadual Professor Sílvio Oliveira dos Santos. Vale ressaltar que os atendimentos devem ser agendados.
Segundo a agência, as famílias beneficiadas já foram comunicadas, inclusive com agendamento prévio de data e horário que cada beneficiário tem para entregar a documentação necessária.
Essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos das Leis Federal e Estadual.
Depois de analisados, os documentos serão encaminhados para Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, que é a responsável pela emissão do Certificado de Regularização Fundiária.
Após a emissão do certificado, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.
