A Prefeitura de Campo Grande está com seleção aberta, até o dia 23 de maio, para contratação de consultoria para atualização do Phabis (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) e sua Polhis (Política Municipal de Habitação de Interesse Social).
As consultoras interessadas deverão apresentar ofício com todos os dados e contatos da empresa e fornecer informações que demonstrem que estão qualificadas para prestar os serviços. O processo de seleção será baseado na qualidade e no custo, levando em consideração a experiência da empresa e de sua equipe na elaboração de planos municipais de habitação de interesse social e políticas municipais de habitação de interesse social.
As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), podendo participar os licitantes de todos os países elegíveis, conforme definido nestas normas.
Conforme o Município, a consultora deverá demonstrar experiência nas seguintes atividades:
i) Caracterização e espacialização das necessidades habitacionais de um município e dos meios necessários ao seu enfrentamento;
ii) Proposição de estratégias de ações e de financiamento, considerando a integração institucional da Política Habitacional com a Política Urbana e Social, e seus instrumentos;
iii) Proposição de programas e ações de habitação de interesse social inovadores, voltados ao acesso da população à terra urbanizada, à regularização fundiária e à habitação digna e sustentável;
iv) Proposição de adequações no marco legal, e na organização institucional de municípios;
v) Definição de cenários de ação, metas e prioridades compatíveis com as possibilidades de investimentos identificadas;
vi) Definição de formas de avaliação e monitoramento para mensuração dos impactos da implementação da política e do plano habitacional proposto;
vii) Concepção de Projetos Estratégicos para Investimento com vistas à captação de recursos para a área habitacional.
Os serviços deverão ser iniciados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) à Consultora Contratada e terá como prazo final 240 dias, que correspondem ao prazo de execução do serviço.
As consultoras interessadas poderão obter mais informações no telefone: (67) 2020-1133 e por e-mail: vivacampogrande2@segov.campogrande.ms.gov.br.
