Pular para o conteúdo
Cotidiano

Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba nesta sexta-feira

Data para pedir renegociação foi prorrogada quatro vezes
Lucas Mamédio -
Aplicativo Simples Nacional (Macello Casal Jr/Agência Brasil)

As micro e pequenas empresas e os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do ). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19.

Podem ser parceladas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da (e-CAC) ou pelo Portal do Simples Nacional.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Adiamentos

O prazo de adesão foi prorrogado quatro vezes. Originalmente, a data limite iria até o fim de janeiro. Atrasos da definição de uma fonte de recursos para custear o programa provocaram sucessivos adiamentos. O prazo para pedir o parcelamento passou para 31 de março, 30 de abril e 31 de maio.

Na última terça-feira (31), quando acabaria o prazo de adesão, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar a data para o fim desta semana. A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Apesar da publicação da lei, a adesão só começou no fim de abril, quando a Receita Federal publicou a instrução normativa com a regulamentação do Relp. Atrasos na implantação do sistema e a demora na definição de uma fonte de recursos para custear o programa foram os responsáveis. Sem aumentar outros impostos ou cortar gastos, o Relp não poderia sair do papel.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, no fim de abril, medida provisória que aumenta a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

ação moradores

Mais de 500 moradores participam de ação social no Zumbi dos Palmares

acidente pessoas

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

cineasta

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

flamengo

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Últimas Notícias

Esportes

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Com o resultado, o Botafogo chegou a 21 pontos, em quinto lugar, com um jogo a menos

Polícia

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

Feto tinham cerca de 5 meses e também chegou a ficar carbonizado

Brasil

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

Material serve para tratar diabetes, hipertensão e verminose

Brasil

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

ICMBio não vê falhas sistêmicas que possam ter causado morte de menina