Sancionado no dia 5 de agosto, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras tem sido comemorado pela categoria, ao mesmo tempo em que causa certo temor. O receio de muitos profissionais é que as instituições de saúde usem a lei para fazer cortes de gastos e haja redução nas contratações, até mesmo com demissões.
A Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.
O problema, segundo vice-presidente do Siems (Sindicato dos Enfermeiros de MS), Helena Delgado, é que a sanção não veio acompanhada de uma linha de financiamento. “Os hospitais têm alegado que terão que fazer demissões, no entanto, as clínicas e hospitais já trabalham no limite mínimo da mão de obra de enfermagem. Pode ser que algum ajuste ocorra, que resulte em desligamentos para ajuste de receita, mas nesse momento a preocupação dos empregadores é em ajustar as finanças para cumprir a nova Lei”, explica.
E essa reação das instituições de saúde já está acontecendo. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é tornar sem efeito a Lei sancionada pelo presidente Bolsonaro que instituiu o piso salarial da enfermagem.
Em entrevista ao VALOR, o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, alerta para os impactos da aprovação do piso salarial para os profissionais da enfermagem. Ele diz que o piso da enfermagem vai aumentar os planos de saúde em 12%. “A criação do piso pode em muitos casos inviabilizar esses serviços dentro do orçamento familiar”, comentou.
Apesar de toda essa incerteza, o saldo final da sanção da lei é positivo, diz Helena. “Tudo isso resultou em uma grande mobilização das empresas, principalmente as filantrópicas, que há anos não têm reajuste nos procedimentos ou nas contratualizações. A Lei do Piso Salarial veio num momento político extremamente tumultuado, mas ao nosso entendimento veio em boa hora, e faz a reparação não só das disparidades salariais, mas faz uma reparação social, do ponto de vista econômico”.
Dupla jornada
Mato Grosso do Sul conta com 28 mil profissionais ativos no Conselho Regional de Enfermagem de MS. A Enfermagem luta há décadas pela valorização salarial. Os profissionais enfrentam uma dura realidade de duplas jornadas para atingirem um rendimento mensal digno. O presidente do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Dr. Sebastião Duarte, pontua que o piso vem para corrigir injustiças.
“Decresceu muito a questão salarial da enfermagem. Há técnico de enfermagem recebendo um salário mínimo. Se for considerar que profissional de saúde precisa estar em estudo, que tem despesas as casas e dos filhos. Esse piso vai conferir de 2 salários mínimos para o técnico e pouco mais de 4 salários mínimos aos enfermeiros. Mas não são salários exorbitantes. Porém, pode corrigir as injustiças, pois estes profissionais pelo baixo salário assume dois a três empregos para poder suprir as necessidades da família”, disse o presidente do Coren-MS, Sebastião Duarte.
Para a presidente do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Betânia Santos, essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. “O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia Santos.
