Segundo relatório feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), pelo menos R$ 808,9 milhões foram pagos de forma irregular em 2020 pelo programa de proteção social Auxílio Emergencial — que vigorou por quatro meses em 2020 — no valor de R$ 300.
Num primeiro momento, o governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Em seguida, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. E foi essa extensão que foi objeto de análise de uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre as irregularidades encontradas, havia:
– cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
– mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
– aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
– quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
– quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
– cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
– 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
– mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente;
– 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.
Resposta do Ministério da Cidadania:
Em resposta ao relatório da CGU, o Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle — como a própria CGU.
Ainda, a pasta alegou que houve “expressivo aumento” nos valores que foram devolvidos pelos beneficiários ou estornados por não terem sido movimentados no prazo dado pela lei.
