Ministério Público do Trabalho e MPMS inspecionam presídio de Aquidauana

O presídio de Aquidauana foi inspecionado por representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Também participaram da fiscalização o Conselho Penitenciário Estadual e a Vigilância Sanitária.

A visita aconteceu em 27 de maio e faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios em 2019. A inspeção operacionaliza a Pnat (Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional).

Segundo o MPT, o acordo tem vigência de cinco anos. A Pnat prevê a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Ministério define

Segundo o MPT, o acordo define que o trabalho realizado pelas pessoas privadas de liberdade seja visto como dever social e condição de dignidade humana. Além disso, a organização e métodos de trabalho precisam respeitar as precauções relativas à saúde, à segurança e à higiene dessas pessoas.

O cronograma de visitas conjuntas continua nos próximos meses, prevista nos municípios de Jardim e Dourados.