O presídio de Aquidauana foi inspecionado por representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Também participaram da fiscalização o Conselho Penitenciário Estadual e a Vigilância Sanitária.
A visita aconteceu em 27 de maio e faz parte do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os Ministérios em 2019. A inspeção operacionaliza a Pnat (Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional).
Segundo o MPT, o acordo tem vigência de cinco anos. A Pnat prevê a qualificação da oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e a formação profissional das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O procurador do Trabalho Celso Henrique Fortes destacou que as fiscalizações são apoiadas em resoluções técnicas. Estas normas promovem uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
Ministério define
Segundo o MPT, o acordo define que o trabalho realizado pelas pessoas privadas de liberdade seja visto como dever social e condição de dignidade humana. Além disso, a organização e métodos de trabalho precisam respeitar as precauções relativas à saúde, à segurança e à higiene dessas pessoas.
O cronograma de visitas conjuntas continua nos próximos meses, prevista nos municípios de Jardim e Dourados.
